A atuação dos insider activists na concretização dos direitos humanos: do impulso ético à ação política no caso do Presídio Central de Porto Alegre

Abstract

A presente dissertação analisa o impacto da atuação dos insider activists na construção e na efetivação dos direitos humanos em contextos de violação estrutural, a partir do estudo de caso do Presídio Central de Porto Alegre perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Parte-se da constatação de que a positivação de direitos humanos em tratados, constituições, leis e decisões judiciais não assegura, por si só, sua concretização, especialmente em espaços marcados por invisibilidade social, naturalização da violência e baixa capacidade de incidência política dos sujeitos diretamente afetados. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo, análise bibliográfica, documental e empírica, incluindo entrevistas semiestruturadas com magistrados que participaram da atuação institucional relacionada ao caso. O marco teórico articula a perspectiva crítica dos direitos humanos de Joaquín Herrera Flores, a noção de impulso ético de Rita Segato, a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e a teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth. A partir desse referencial, sustenta-se que a concretização dos direitos humanos pode ser compreendida como um processo que se inicia no impulso ético diante da injustiça naturalizada, passa pela ação comunicativa orientada à construção de consensos, avança para a luta por reconhecimento fundada no conflito legítimo quando as vias internas se mostram insuficientes e alcança uma etapa de concretização provisória e monitoramento contínuo. O caso do Presídio Central demonstra que a atuação dos insider activists foi decisiva para transformar uma violação historicamente conhecida em problema público, institucional e internacional, mobilizando documentos, laudos, decisões judiciais, imprensa, entidades da sociedade civil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Conclui-se que esses atores podem impactar positivamente a efetivação dos direitos humanos porque ocupam posição estratégica entre a experiência concreta da violação e os mecanismos institucionais de resposta, embora sua atuação não substitua a participação da sociedade civil, a escuta das pessoas privadas de liberdade e o controle público permanente.