Políticas de educação infantil no município de Canoas: um estudo de caso (2009-2015)

Abstract

O presente estudo está inserido na Linha de Pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas do Centro Universitário La Salle e teve como objetivo pesquisar a implementação de políticas de Educação Infantil do município de Canoas, Rio Grande do Sul, no período entre 2009 e 2015. A Educação Infantil passou por mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, no período de 1988-2014, sobretudo a partir da Constituição de 1988 e da aprovação do Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, numa abordagem quali-quantitativa em educação. A fundamentação apoiou-se em estudos de Rosemberg (1999; 2002; 2008; 2013), Rosemberg e Artes (2012), Flores (2007; 2014; 2015a, 2015b), Flores e Albuquerque (2015), Campos (2006; 2011), Oliveira (2015), Castro (2010), Cury (2002; 2005; 2007; 2014), Farenzena (2010; 2011). Com esta pesquisa acerca das discussões sobre ampliação da oferta de Educação Infantil com qualidade, evidenciou-se que Canoas/RS vem efetuando ações no campo normativo e legal, bem como na elaboração de documentos orientadores à Rede Municipal de Ensino de Canoas, que refletem a implantação das políticas de Educação Infantil. Quanto ao acesso, verificou-se que a subetapa creche vem ampliando o atendimento gradativamente no período e que a pré-escola expandiu a matrícula municipal, embora, desde 2015, sua oferta tenha sido reduzida para turno parcial. O cumprimento da Meta 1 prevista no atual Plano Nacional de Educação ainda é um desafio a este município, tanto na expansão do atendimento à creche quanto à pré-escola, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2009-2015). Para a efetivação desta expansão, reitera-se a necessidade da garantia do direito à Educação Infantil pública e de qualidade.

This study is inserted in the Management, Education and Public Policies research line of the La Salle University and aimed to research the implementation of early childhood education policies in the city of Canoas, Rio Grande do Sul, from 2009 to 2015. Early childhood education has undergone significant changes in the Brazilian legal order during the period from 1988 to 2014, especially since the Constitution of 1988 and with the approval of the National Education Plan for the decade of 2014-2024. The methodology used was the case study, a quali-quantitative approach in education. The theoretical foundation relied on the following studies: Rosemberg (1999; 2002; 2008; 2013), Rosemberg e Artes (2012), Flores (2007; 2014; 2015a, 2015b), Flores and Albuquerque (2015), Campos (2006; 2011), Oliveira (2015), Castro (2010), Cury (2002; 2005; 2007; 2014), Farenzena (2010; 2011). Through the research on the discussion of expanding the supply of quality early childhood education it has been evidenced that the city of Canoas, RS, has been performing actions in the normative and legal fields, as well as in the elaboration of guiding documents to the Network Municipal of Education, which reflect the implementation of early childhood education policies. Regarding the access, it has been found that the day care substep has been gradually expanding the services in the period, and that the pre-school has expanded municipal enrollments, although since 2015 its offer has been reduced to partial period. The fulfillment of Target 1 foreseen in the current National Education Plan is still a challenge to the city of Canoas, RS, in the expansion of services to the day care as well as to the pre-school, according to the data published by the Institute National of Educational Studies and research Anísio Teixeira (2009-2015). For effectiveness of this expansion, it is reiterated the need to guarantee the right to quality public early childhood education.