Abstract:
De acordo com a Lei Federal nº 9.333/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, os Planos de Recursos
Hídricos têm como objetivo principal assegurar à atual e às futuras gerações a
disponibilidade das águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
Dentro do conteúdo destes Planos, o desenvolvimento do “Programa de Ações” é
ferramenta fundamental para que os objetivos e metas da PNRH sejam atingidos. A
presente pesquisa teve seu foco na avaliação da implementação das 37 ações
previstas no Programa de Ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio dos
Sinos. Quanto à metodologia empregada, foram utilizadas abordagens qualitativa e
quantitativa. Para a avaliação quantitativa foram definidos e aplicados indicadores de
acompanhamento. E para a abordagem qualitativa foram realizadas consultas aos
diversos órgãos responsáveis pela implementação do Plano, além de pesquisa
documental sobre o tema. Como resultado da pesquisa realizada foi possível
constatar que a maioria das ações foram iniciadas e muitas delas atingiram a meta
para o período considerado. Constatou-se, também, a importância da definição de
indicadores de acompanhamento e de desempenho, bem como a necessidade de
adoção de ferramentas de gestão para apoiar e garantir que as metas previstas sejam
atingidas quando da implementação dos Planos de Recursos Hídricos.
