Avaliação do plano da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos

Abstract

De acordo com a Lei Federal nº 9.333/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, os Planos de Recursos Hídricos têm como objetivo principal assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade das águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Dentro do conteúdo destes Planos, o desenvolvimento do “Programa de Ações” é ferramenta fundamental para que os objetivos e metas da PNRH sejam atingidos. A presente pesquisa teve seu foco na avaliação da implementação das 37 ações previstas no Programa de Ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio dos Sinos. Quanto à metodologia empregada, foram utilizadas abordagens qualitativa e quantitativa. Para a avaliação quantitativa foram definidos e aplicados indicadores de acompanhamento. E para a abordagem qualitativa foram realizadas consultas aos diversos órgãos responsáveis pela implementação do Plano, além de pesquisa documental sobre o tema. Como resultado da pesquisa realizada foi possível constatar que a maioria das ações foram iniciadas e muitas delas atingiram a meta para o período considerado. Constatou-se, também, a importância da definição de indicadores de acompanhamento e de desempenho, bem como a necessidade de adoção de ferramentas de gestão para apoiar e garantir que as metas previstas sejam atingidas quando da implementação dos Planos de Recursos Hídricos.