Abstract:
O presente trabalho de conclusão do Curso de Direito tem como principal objetivo
analisar a quantidade de apenados com ensino médio completo, que gostariam de ter
uma formação de ensino superior, enquanto presos. Neste caso, todo o mérito da
aprovação do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) é total do apenado, pois fará
sozinho sua preparação. Após o cumprimento da pena, terá a possibilidade de ter um
futuro com maiores oportunidades empregatícias. Tendo uma formação em ensino
superior, o indivíduo possuirá mais destaque no mercado de trabalho. Sabe-se que os
presos sofrem preconceito com o pós cumprimento da pena, tornando a sua
reinserção na sociedade muito difícil. O proposito principal deste trabalho é apontar
meios e soluções viáveis para que isso ocorra, já que servirá como um incentivo para
condutas semelhantes em nosso país. Tendo como base os direitos fundamentais do
ser humano, o qual inclui a educação e a Lei de Execução Penal. Um dos artigos mais
presentes neste trabalho é o 122 da Lei de Execução Penal, em que citaremos as
saídas temporárias em regimes semiabertos para que possam estudar. Outro artigo
importante nesse trabalho é o 126 da Lei de Execução Penal, o qual permite as saídas
de presos em regime fechado para casos de estudo e de trabalho.
