Abstract:
O presente artigo busca analisar se as novas ferramentas tecnológicas, ligadas a
Inteligência Artificial (IA), podem gerar uma decisão judicial; quais os benefícios e as
problemáticas envolvidas nessa questão. O Poder Judiciário Brasileiro vive um
período de crise, devido ao alto número de processos que se abarrotam em longas
filas de espera e, mesmo com pouca eficiência, acaba repassando um custo
excessivo aos que não possuem outra alternativa, se não recorrer ao judiciário para
resolver uma lide. Sabe-se o quanto a tecnologia tem crescido e auxiliado até o
momento, com a implantação dos processos eletrônicos e outros sistemas que
facilitam o procedimento do judiciário; entretanto, ainda questiona-se sua efetividade
na tomada de decisão judicial, questão que esbarra no preconceito dos
jurisdicionados, questões éticas, políticas e privacidade de dados. Faremos um
estudo do sistema Victor, utilizado no Supremo Tribunal Federal (STF), e dos
sistemas Sócrates, Athos e e-Juris, utilizados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao fim, estudaremos o processo decisório judicial e analisaremos, diante dos olhos
atuais dos doutrinadores, qual a possibilidade de um dia essa ferramenta vir a ser
utilizada para gerar uma decisão judicial, sem o auxilio humano.
