Abstract:
O presente trabalho, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle, da
área de concentração “Direito e Sociedade”, pertencente à linha de pesquisa “Efetividade do
Direito na Sociedade”, estuda o que ocorreu com os indígenas do Rio Grande do Sul durante o
período do Regime Militar (1964-1985). Esta pesquisa visa saber se os povos originários do
estado teriam sofrido danos materiais e imateriais por parte da Ditadura Civil-Militar, devido
ao seu autoritarismo ter intensificado um habitus colonial existente no país, que é excludente
e viola direitos. Assim, a tese defendida é de que o habitus colonizador não superado no
Brasil foi reforçado no período dos governos militares em questão, por terem implantado um
estado de exceção, o que agravou as violações sofridas. A pesquisa surgiu da atuação do
pesquisador como advogado popular, acompanhado a luta social dos indígenas no Rio Grande
do Sul, e evidenciou que o que esta população sofreu durante a Ditadura Civil-Militar
reverbera no presente. Trata-se de uma análise jurídica e social de violações históricas, com
um determinado recorte temporal, o período dos governos militares (de 1964 a 1985). Por
meio de pesquisa empírica e pesquisa-ação, dar-se-á um olhar interdisciplinar ao tema,
articulando, para a construção da tese, duas categorias, o habitus, de Pierre de Bourdieu, e a
colonialidade, tão presente no Direito crítico de autores latino-americanos, os quais
identificam que o Estado de modelo europeu é violador, sufocando a pluralidade de modos
vida de existentes. Isso foi verificado em documentos, depoimentos e em outros estudos e
pesquisas que comprovaram a manutenção da situação de vulnerabilidade a que os povos
originários estavam expostos, após o Golpe de 64, pela desconsideração preconceituosa que
existia e existe sobre estes povos, uma vez que a marcha colonial de conquista de terras e
submissão de povos foi acelerada. Muitos foram os crimes apontados contra os indígenas no
período: expulsão dos territórios, exploração das suas terras e da sua mão de obra (trabalho
análogo à escravidão), degradação do meio ambiente, abusos sexuais, prisões ilegais, torturas,
proibição do uso da língua, de seus usos e costumes, cerceamento do direito de ir e vir, dentre
outros. Ficou posto que a falta de memória, verdade e justiça em relação ao que ocorreu com
os povos originários, naquele período ditatorial, ainda se estende no tempo e se encontra
fortemente presente nas disputas políticas que acontecem no país.
