Moda, memória e direito: uma proposta à legislação para a cultura

Abstract

O presente trabalho tem como fito compreender a moda sob um viés cultural. Aborda o conceito de moda, distinguindo-o da noção de vestuário, puro e simples, demonstrando seu papel enquanto expressão da cultura, como linguagem não verbal que é. Perpassa pelos estudos desenvolvidos no âmbito da memória social, a qual consiste em fonte da criação de moda. O estudo expõe a carga de significados que as roupas carregam, e a consequência disso como um conjunto de símbolos que compõe o cenário cultural. Expõe-se, pois, a moda enquanto fonte de memória social e, como consequência, de que forma a moda molda a nossa cultura – ou de que forma, em sentido inverso, nossa cultura tem impacto sobre ela. Num momento sem paradigmas, a moda passa hoje por uma fase de valorização, do ponto de vista econômico, um rentável produto dentre os setores da economia criativa. Confrontando-se com tal perspectiva, inquieta a aparente omissão do tema na Lei de Incentivo à Cultura Estadual, atualmente Pró-Cultura, enquanto setor passível de ser por ela beneficiado. Analisando a estrutura legal brasileira voltada à proteção e incentivo à cultura, se discorre sobre os planos governamentais e as possibilidades de implantação dos mesmos, por meios de nossos instrumentos legais, de forma a viabilizar, na prática, o incremento da moda enquanto bem cultural.

The present study intends to analyze fashion from a cultural point of view. It covers the concept of fashion, distinguishing it from the notion of clothing, evidencing its role as cultural expression, as a non verbal language. It also deals with social memory studies, which is a source of fashion creation. The work exposes the amount of significance that clothes carry on with, and its consequence as a set of symbols that create the cultural scenario. It presents fashion as social memory expression and how it molds our culture – or, on the other hand, how culture impacts on fashion. In a time without paradigms, from an economic perspective, fashion now goes through a period of overvaluation, a profitable product among the creative economy sectors. Confronting this perspective, the omission of fashion on the State`s Culture Incentive Law, currently Pro-Cultura, since it is as an area that can be benefited by, it is questioned. Analyzing Brazilian legal structure concerning cultural protection and improvement, the study contemplates the governmental plans and the possibilities of their implementation, through existent legal instruments, in order to enable, in practice, development of fashion as a cultural asset.