O Marco Civil da Internet estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. No tempo atual, entretanto, debate-se sobre a instituição e o regulamento do direito ao esquecimento nessa legislação. Assim, realiza-se, a partir de revisão bibliográfica e da pesquisa das proposições legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados, um estudo sobre os projetos de lei formulados para instituir e regulamentar o direito ao esquecimento no Marco Civil da Internet. Os debates sobre os limites do direito de informar e da privacidade estão acentuados pela forma de comunicação dessa tecnologia que permeia a comunicação entre os seus diversos usuários e se faz presente quase que na totalidade dos cantos do planeta Terra. A rede mundial de computadores além de alterar as relações de produção, de poder e de experiência, bem como as formas sociais de espaço e tempo, proporcionou o surgimento de uma sociedade em rede e ampliou o direito de informar ao estabelecer como um traço essencial à onipresença e à perenidade das informações. O patamar de preocupação com a privacidade elevou-se, uma vez que na Internet a lembrança de acontecimentos se tornou a regra e o esquecimento a exceção. Por conta disso, foi trazido ao debate o denominado direito ao esquecimento como o direito de o ser humano não recordar fatos passados que dizem respeito à sua vida pessoal e que não devem permanecer acessíveis ao público pela eternidade. O julgamento do caso Google Spain S.L. e Google Inc. “versus” Agencia de Protección de Datos (AEPD) e Mario Costeja González, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 13 de maio 2014, no qual se reconheceu um direito de requerer a desindexação das informações pessoais pretéritas e não relevantes à coletividade do resultado das pesquisas realizadas em motores de buscas da Internet, estimulou a formulação de proposições legislativas no Brasil destinadas à instituição e ao regulamento do direito ao esquecimento no Marco Civil da Internet. A pesquisa e o estudo sobre seis projetos de lei elaborados e em tramitação na Câmara dos Deputados, com base na revisão bibliográfica realizada, resultaram na confirmação da hipótese de não-adequação da adoção do caminho da positivação desse direito no Marco Civil da Internet.
This research is part of the master's degree in health and human development at
UNILASALLE as a part of the research in education and health line. The aim of this study
entitled: Pseudo Dyslexia: Contributions to teachers from a prevalence study in Canoas city
schools, is to determine the prevalence of children with pseudo dyslexia in the northwest and
northeast of the city in order to obtain data to think forms of assistance; to do so, we use a
quantitative methodology that, according to Fonseca (2002) data, can be quantified as they are
surveys that show a larger and representative sample, and that their results can be understood
as a real picture of the population. In this way, the research understands that the reality can
only be understood by analyzing the raw data that were collected with the help of
standardized instruments or crude. This study was characterized by a descriptive exploratory
quantitative and transversal study. The authors of this research were Elis, 1995; Shaywitz,
2006; Rotta and Pedroso (2006); and Bronfrenbrenner (1996). Three municipal primary
schools were surveyed, two in the northwestern and one in the northeast. The total survey
sample consists of 198 students between 7 and 17 years old enrolled between the 2nd and the
7
th years of elementary school. It was applied to the participants the tests: RCT (words and
pseudo words reading competency test), Progressive Matrices Test Raven, Confias test,
Balanced Dictation and understanding test reading of expository texts to pseudo dyslexia. The
results showed that, from the 198 individuals who took part in the survey, 31.8% had no
problems of learning; on the other hand, those who were considered pseudo dyslexics
amounted to 26.3%; 22.7% had intellectual disabilities; and 19.2% are included in the group
of other disorders. There were no significant data regarding the gender difference, and the
younger children had higher pseudo dyslexia numbers, and the older ones had a greater
number of intellectual disability.
