Ações educativas na Polícia Civil no atendimento a crianças e adolescentes: aprendendo a ser polícia de criança

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo descrever e analisar as ações educativas presentes no serviço público prestado pela Polícia Civil no atendimento de crianças e de adolescentes vítimas ou em conflito com a lei, por via de um processo de análise e de pesquisa etnográfica sobre a práxis policial da pesquisadora e de seus pares. Serão observadas e registradas as rotinas policiais de policiais civis lotados na DPCAV (Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes Vítimas de Delitos), na 1ª DPAI (Primeira Delegacia de Polícia para o Adolescente Infrator) e na Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher/DEAM/Gravataí. Dar-se-á ênfase à Doutrina da Proteção Integral, paradigma garantista e consolidado no Estado Democrático de Direito, inspirado nas concepções teóricas do movimento do Direito Penal Juvenil, trazendo-se à tona a ligação entre a doutrina e a função de Polícia Judiciária. Outrossim, por meio do presente estudo, procura-se abordar o papel e a interligação das ações educativas no trabalho policial. A base deste tipo de pesquisa qualitativa centra-se no aprofundamento da compreensão deste grupo de policiais no espectro de sua formação profissional e no empreendimento de ações educativas e de políticas especiais de atenção a crianças e adolescentes, vítimas ou infratores. O policial sob este enfoque deixa de ser um simples “caçador de bandidos” galgando à condição de “ser próativo”. Traz-se a nova visão da prática diária profissional do policial, concernente à percepção da dimensão pedagógica da Polícia Civil para a construção de uma sociedade democrática.