A atuação da polícia civil em crimes que vitimam profissionais do sexo

Abstract

A pesquisa objetiva analisar a atuação da Polícia Civil em crimes que vitimam profissionais do sexo, averiguando se o estigma a que estas profissionais estão socialmente submetidas é reproduzido, pelos policiais, durante o desenvolvimento das investigações. A prostituição, recentemente reconhecida como profissão, porém ainda sem regulamentação, não é considerada crime no Brasil, mas as atividades que a envolvem, como manter casa de prostituição e o rufianismo são tratados como ilícitos criminais, o que contribuiu para que sua prática seja vista como algo negativo. No mesmo sentido, os valores estabelecidos pela sociedade patriarcal não se fundem à atividade desenvolvida pela profissional do sexo, pelo contrário, repelem-se, pois, o comportamento entendido por adequado para a mulher, no sistema de patriarcado, envolve o controle da sexualidade feminina. A partir dessas premissas, a pesquisa destina-se a examinar, sob a perspectiva criminológica, se a atuação da Polícia Civil replica os estereótipos e reproduz a estigmatização, fazendo uso, portanto, da criminologia positivista na condução das investigações ou, em perspectiva diversa, assenta-se aos paradigmas da criminologia feminista, conduzindo o Inquérito Policial consciente da violência de gênero que soi acontecer. Desenvolvida por intermédio da revisão bibliográfica, no que diz respeito ao arcabouço teórico, e, também, da pesquisa empírica, a pesquisa se constrói através da análise de Inquéritos Policiais já concluídos, nos quais foram investigados crimes que a profissional do sexo figura como vítima. Ao final do estudo, verificou-se que, principalmente no primeiro atendimento prestado às prostitutas, especialmente durante o registro de ocorrência, é quando há maior estigmatização e quando seu relato de violência é relativizado. A partir do momento em que a investigação é direcionada a uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, órgão que tem expertise em tratar de violência de gênero, a investigação costuma ser conduzida com base nos preceitos da criminologia feminista, preocupando-se com a integridade física e psicológica da vítima, validando a narrativa de violência sofrida.