A criação e proliferação dos acessos à Internet na segunda metade do Século XX
transformou a atividade comunicacional e intensificou as relações humanas e
sociais, possibilitando o incremento no saber cultural, político e econômico, seja
individual, seja coletivo. Mais que isso, abriu as portas do mundo aos cliques dos
curiosos e ansiosos pela mesa informacional disposta em telas representativas de
desejos, sonhos e iluminação. Também descondensou aspectos relativos à ética e à
moral, incrementando-lhes a complexidade. O expansionismo das relações sociais
da contemporaneidade também gerou a criação de novos riscos, baseados na
tecnologia digital e no seu uso. A modernidade, que pautava seu discurso na
segurança e certeza, paira distante, e as transformações advindas com a tecnologia
abriram espaço para a complexidade do mundo contemporâneo, no qual mais
possibilidades estão disponíveis do que se possa realizar ou controlar e, inclusive,
as contingências apontadas ou canalizadas também não são suficientes para
solucionar as questões e conflitos que são criados/gerados nesse ambiente. Assim,
o Direito tem sido chamado a ser um provedor, um porto seguro, frente à segurança
perdida na contemporaneidade, seja ela social, seja ela jurídica. Mais que isso, o
Direito, em especial o Penal, tem sido visto como um instrumento produtor da paz
social. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo verificar como a cultura do
medo e os aspectos inerentes à complexa e atual sociedade de risco influenciam na
elaboração/formatação de novos tipos penais frente à conflituosidade tecnológicodigital
contemporânea. O método de análise é qualitativo e dedutivo, partindo-se do
geral para o particular. Como metodologia utilizou-se das técnicas de revisão
bibliográfica nos campos do Direito, Tecnologia e Internet, de estudo de caso
(Carolina Dieckmann) e de pesquisa empírica, com a coleta de dados através de
questionário formatado e difundido através da Internet (Google Forms e Facebook),
com a consequente análise qualitativa das respostas a respeito das percepções de
risco e medo no uso da Internet, bem como da necessidade social de sua regulação
pelo Direito. A pesquisa analisa, a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann,
como os aspectos da cultura do medo e a percepção do risco na Internet influenciam
a sociedade (sistema político) a exigir a produção de mais Direito, em especial o
Penal e como este deve estar limitado ao mínimo necessário, visando a respeitar
direitos humanos e garantias fundamentais, ou seja, um Direito Penal na “era digital”
com preservação das garantias individuais.
The creation and proliferation of Internet access in the second half of the
twentieth century transformed the communication activity and intensified human
and social relations, allowing the increase in cultural, political and economic
knowledge, whether it is individual or collective. Moreover, it opened the doors of
the world to clicks of curious and eager for informational table arranged in
screens representative of desires, dreams and lighting. It also de-condensed
aspects of ethics and morals, increasing their complexity. The expansionism of
social relations of contemporary times also led to the creation of new risks, based
on digital technology and its use. The modernity that marked its speech in the
security and certainty, hovers far, and the changes that have come with
technology made room for the complexity of the contemporary world, in which
more options are available than can be made or control and even contingencies
pointed or channeled also are not enough to resolve the issues and conflicts that
are created / generated in that environment. So the Law has been called to be a
provider, a safe harbor, opposite to the security that was lost in the contemporary
world, be it social, be it legal. More than that, the Law, especially criminal, has
been seen as a producer instrument of social peace. Thus, the present study
aims to determine how the culture of fear and aspects inherent to complex and
current risk society influence in drafting / formatting new crimes against the
contemporary technological-digital conflictual. The analysis method is qualitative
and deductive, starting from the general to the particular. The methodology used
is the literature review techniques in the fields of Law, Technology and Internet,
case study (Carolina Dieckmann) and empirical research, with data collection
through formatted questionnaire and distributed over the Internet (Google Forms
and Facebook), with the consequent qualitative analysis of the responses
regarding perceptions of risk and fear in using the Internet and social need for its
regulation by Law. The research analyzes, from the system theory of Niklas
Luhmann, as aspects of the culture of fear and the perception of risk on the
Internet influence society (political system) to require the production of more Law,
especially the Criminal and how it should be limited to the minimum necessary in
order to respect human rights and guarantees, that is, a Criminal Law in the
"digital era" with the preservation of individual rights.
