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Violência de gênero e incidência da Lei Maria da Penha: uma análise dos critérios jurisprudenciais do TJRS para determinação de competência

Azeredo, Caroline Machado de Oliveira (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2015)

O objetivo principal desse trabalho é identificar os critérios para incidência da Lei Maria da Penha em matéria criminal, a partir de decisões proferidas pelo TJRS em conflitos de competência e em recursos em sentido ...
A dignidade da pessoa humana e o acesso ao crédito

Seus, Celso Lopes (Centro Universitário La SaallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2015)

A dignidade da pessoa humana não é apenas um enunciado dogmático da Teoria Geral do Direito. Ela está presente em diversos documentos jurídicos pertencentes a Direitos Humanos; está em franco desenvolvimento, haja vista ...
Uma abordagem garantista do direito à água potável no novo constitucionalismo latino-americano

Leusin, Rodrigo Westphalen (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2015)

O presente trabalho, cuja pesquisa tem viés dogmático, apresenta como referencial teórico a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli, estabelecendo interfaces com a corrente constitucional do Novo Constitucionalismo Latino-americano, ...
Contribuição da mediação na formação acadêmica dos atores jurídicos – a possibilidade de mudança da cultura do litígio

Meinero, Fernanda Sartor (Centro Universitario La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2015)

Pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça demostra que o Brasil enfrenta uma elevada taxa de demandas enquanto os recursos humanos e orçamentários não logram acompanhar esse aumento. Como consequência, tem-se a ...
Saúde, estado e mercado: a juridicização da saúde suplementar e a fragmentação do direito Canoas

Guimarães, Marcelo Maduell (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2015)

Esta dissertação tem por hipótese a prejudicialidade do mercado de planos e seguros privados de assistência à saúde para a efetivação do sistema sanitárioconstitucional brasileiro em sua plenitude. Como objetivo, buscou-se ...
Auto-organização e transconstitucionalismo de sistemas de Direito tributário: comunicação e autorreferência entre Brasil e Chile

Ribeiro, Douglas Cunha (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito (PPGD)BR, 2015)

De modo geral, na presente dissertação, estuda-se o Direito Tributário com base na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann. Os temas da tributação e do Direito Tributário apresentam-se tormentosos ao ...
Administração pública, sustentabilidade e constitucionalismo: a efetividade da responsabilidade extracontratual do estado por omissão administrativa

Bindé, André Abreu (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

O presente trabalho busca demonstrar a relevância do conceito de desenvolvimento sustentável e a relevância de sua efetivação, na medida em que este deve ser considerado um objetivo da sociedade, estabelecido pelo texto ...
Os julgados do STJ em matéria publicitária e a aplicação do princípio da boa-fé em relação à informação publicitária de consumo

Macedo Júnior, Sérgio Gonçalves (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

Forma de comunicação que tem como objetivo promover a aquisição de um produto ou a utilização de um serviço, a publicidade constitui um dos temas mais complexos do Direito do Consumidor. Enquanto fato jurídico em constante ...
Pesquisa clínica, autonomia da vontade e direitos de personalidade: o caso do menino Kauã no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Andreazza, Luís Paulo Petersen (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

A pesquisa clínica com medicamentos visa o alcance do bem-estar social e do equilíbrio da saúde humana, sendo identificado um significado social dos estudos clínicos que remete à discussão sobre a quem se atribui a ...
Acesso à justiça e evolução do sistema jurídico: a audiência preliminar (art. 331, cpc/1973) e a audiência de conciliação (art. 334, ncpc/2015)

Martins, Michelle Fernanda (UnilasallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

O presente trabalho aborda as dificuldades que o direito tem tido para garantir o acesso à justiça em uma sociedade hipercomplexa, já que os contextos sociais se modificam, assim como o número de processos tramitando no ...
O processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasil

Mallmann, Felipe Hilgert (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

A temática proposta na presente pesquisa é verificar as modificações advindas com o surgimento do processo eletrônico, que acabou por alterar as formas de acesso à justiça penal, transformando atos processuais físicos em ...
O animal não humano e a experimentação científica: análise dos julgados brasileiros sob o paradigma vivisseccionista e a crise da ética antropocentrista

Graebin, Cristian (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

A exploração do animal não humano, em especial na experimentação científica, vai de encontro à visão ética que ganhou destaque a partir dos anos 1970. O gradual reconhecimento de que a natureza possui limites de exploração ...
Pluralismo jurídico e acesso à justiça: as audiências públicas como meio alternativo de resolução de conflitos dos novos sujeitos de direito

Garselaz, Antonio Carlos Fialho (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

A dissertação propõe-se a investigar o acesso a justiça, utilizando como marco teórico o Pluralismo Jurídico, e examinando as audiências públicas como instrumentos viabilizadores de práticas democráticas de base. A ...
A construção da cidadania e a sexualidade: uma análise de casos de adoção homoparental masculina em Porto Alegre e Região Metropolitana (2003-2015)

Gross, Jacson (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

Este trabalho, que foi desenvolvido no mestrado em Direito do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, tem por área de concentração Direito e Sociedade. Está inserido na linha de pesquisa sociedade e fragmentação ...
“Como se percebe, o apelado tem uma vida pessoal intensa”: relativização da monogamia nas decisões do TJRS

Perdomo, Ariane (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em DireitoBR, 2016)

Esta dissertação tem como tema a relativização da monogamia pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Busco responder à seguinte questão com a pesquisa: como lidam os desembargadores do Tribunal de Justiça ...
A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa

Wendt, Emerson (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

A criação e proliferação dos acessos à Internet na segunda metade do Século XX transformou a atividade comunicacional e intensificou as relações humanas e sociais, possibilitando o incremento no saber cultural, político ...
A reprodução humana assistida e a sociedade do espetáculo: a fragmentação do direito frente à publicidade via internet de tratamento de fertilização

Ferreira, Carla Froener (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

Os recentes avanços da ciência no campo da reprodução humana ampliaram as possibilidades para aqueles que buscam implementar projetos de parentalidade. No contexto da sociedade do espetáculo, a venda das técnicas médicas ...
As jornadas de junho de 2013 em Porto Alegre e a atuação das forças policiais: uma leitura apatir do conceito de comunicação em Niklas Luhmann

Silva, Gualterberg Nogueira de Lima (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito (PPGD)BR, 2017)

Ao longo do ano de 2013 várias manifestações ocorreram no Brasil. Neste contexto, a questão das manifestações populares e atuação das forças policiais foi tema de perquirições e debates político-jurídico. Como tema ...
Lei Maria da Penha, medidas protetivas e prisão preventiva: a tensão jurisprudencial na ótica do TJRS

Santos, Marina Paula Neves (Universidade La SallePrograma de Pós Graduação em Direito da Universidade La Salle - PPGDBR, 2017)

O objetivo principal desse trabalho é verificar a possibilidade de decretação da prisão preventiva, nos casos de violência doméstica contra a mulher, mais especificamente como o TJRS vem se posicionando nestes casos, ...
Eutanásia e Ortotanásia. Autonomia privada e o direito de morrer com dignidade

Munchen, Andrei (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito (PPGD)BR, 2017)

A eutanásia/ortotanásia é um tema de muita polêmica e discussão, pois seguidamente é trazido a tona para debates e discussões, seja no âmbito nacional, seja no âmbito internacional. Uma das principais razões desse assunto ...

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