Abstract:
Esta dissertação tem como objeto de estudo as práticas restaurativas desenvolvidas
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Práticas Restaurativas de
Porto Alegre (CEJUSC-PR) no atendimento de casos envolvendo adolescentes em
conflito com a lei. O questionamento sobre a capacidade de os procedimentos
realizados nos atendimentos dos jovens atenderem aos valores e princípios da
justiça restaurativa orientou os rumos da pesquisa. Nesse sentido, os objetivos que
conduziram a realização do estudo foram: (a) analisar o funcionamento das práticas
restaurativas aplicadas no âmbito das ações do CEJUSC-PR; (b) conhecer os
princípios e valores da justiça restaurativa que são objetivados e alcançados nas
dinâmicas; (c) verificar pontos positivos e negativos do modelo para as partes e
operadores da justiça juvenil; (d) investigar o potencial das práticas restaurativas
para a resolução de conflitos envolvendo atos infracionais; (e) averiguar e
problematizar a concepção sobre a experiência de justiça restaurativa para as
partes. A pesquisa desenvolveu-se por meio de estudo de caso, com observação
participante e foram realizadas entrevistas com participantes das práticas
restaurativas e agentes judiciais. A análise teórica foi construída por meio de autores
que estudam a adolescência, a vulnerabilidade social, o ato infracional e a temática
da justiça restaurativa, permitindo a construção de reflexões sobre os materiais
coletados na pesquisa empírica.
