Adolescente transexual e o acesso à justiça: sobre a possibilidade de supressão dos hormônios da puberdade

Dornelles, Marcela Fernandes

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dc.contributor.author	Dornelles, Marcela Fernandes	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-20T19:20:27Z
dc.date.available	2019-08-20T19:20:27Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	DORNELLES, Marcela Fernandes. Adolescente transexual e o acesso à justiça: sobre a possibilidade de supressão dos hormônios da puberdade. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1187. Acesso em: 28 nov. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11690/1187
dc.description.abstract	The objective of the research is to verify the dilemmas experienced by transsexuals in order to understand the treatment they had in adolescence and the legal protection of the transsexual adolescent, in order to identify the existing obstacles to the hormonal suppression of puberty in adolescence and eventual judicial authorization that against the will of one of the legal representatives, would be an effective form of access to justice. The problem of the present work is based on the following question: Is there legal protection for access to justice for the adolescent transsexual who wants to undergo medical treatment to suppress the hormones of puberty? In this way, the research was structured under an interdisciplinary perspective, comprising the areas of medicine, psychology, psychiatry, sociology, philosophy, anthropology and social and legal science. The methodology used was multi-methodological, based on the analysis of the existing legislation on transsexuality in the health area, semi-structured interviews with people over 18 years of age and experiencing transsexuality, analysis of news about judicial decision that determined the treatment of hormonal suppression for a transsexual adolescent, as well as the decision that included the medical treatment of transsexuality in the Unified Health System, analysis of the transexualizing process in Brazil and analysis of the manifestation of the Federal Medical Council on the treatment of hormonal suppression for transsexual adolescents. In the theoretical framework, the approach on gender is under the watchful eye of feminist theory and the discussion on transsexuality is within the social sciences under the bias of gender studies. Legal discourses of protection of the adolescent as a subject of law were also identified, demonstrating that the discernment is not fixedly linked to the age factor, therefore, and should have its will considered in matters related to its existential autonomy. Highlighting the legal protection of the access to justice of adolescent transsexual, as a way of answering the problem of this research.	en
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade La Salle	pt_BR
dc.subject	Right	en
dc.subject	Teenager	en
dc.subject	Transsexuality	en
dc.subject	Access to justice	en
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.title	Adolescente transexual e o acesso à justiça: sobre a possibilidade de supressão dos hormônios da puberdade	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.contributor.advisor	Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan	pt_BR
dc.degree.local	Canoas, RS	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)	pt_BR
dc.publisher.country	BR	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo da pesquisa é verificar os dilemas vivenciados pelos transexuais, para entender o tratamento que tiveram na adolescência e a proteção jurídica do adolescente transexual, para identificar quais os obstáculos existentes para realização da supressão hormonal da puberdade na adolescência e se eventual autorização judicial, ainda que contra a vontade de um dos representantes legais, seria uma forma efetiva de acesso à justiça. O problema do presente trabalho estrutura-se a partir da seguinte pergunta: Há proteção jurídica quanto ao acesso à justiça para o adolescente transexual que queira se submeter a tratamento médico de supressão dos hormônios da puberdade? Desta forma, a pesquisa foi estruturada sob um olhar interdisciplinar, compreendendo às áreas da medicina, psicologia, psiquiatria, sociologia, filosofia, antropologia e ciência sociais e jurídicas. A pesquisa foi realizada utilizando-se de investigação multimetodológica, a partir da análise da legislação existente sobre a transexualidade na área da saúde, entrevistas semiestruturadas com pessoas maiores de 18 anos e que vivenciam a transexualidade, análise de notícia sobre decisão judicial que determinou o tratamento de supressão hormonal para um adolescente transexual, assim como do acórdão que incluiu o tratamento médico da transexualidade no Sistema Único de Saúde, analise do processo transexualizador no Brasil e analise da manifestação do Conselho Federal de Medicina sobre o tratamento de supressão hormonal para adolescentes transexuais. No referencial teórico, a abordagem sobre a matéria de gênero é sob olhar da teoria feminista e a discussão sobre a transexualidade é no âmbito das ciências sociais sob o viés dos estudos de gênero. Também foram identificados os discursos jurídicos de proteção ao adolescente como sujeito de direito, demonstrando que o discernimento não está ligado fixamente ao fator etário, portanto, devendo ter sua vontade considerada em questões ligadas a sua autonomia existencial. Destacando a proteção jurídica do acesso à justiça de adolescente transexual, como forma de resposta ao problema desta pesquisa.	pt_BR