Novos movimentos sociais e criminalização da homofobia: análise de casos ocorridos na cidade de Porto Alegre sob uma perspectiva sociojurídica

Abstract

O Brasil é apontado, conforme dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia – GGB, como um dos líderes do ranking de países com elevado índice de crimes homofóbicos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT. Porém, esses dados não são oficiais; ao contrário, são obtidos através de levantamento de notícias veiculadas na mídia sobre crimes praticados contra pessoas com orientação sexual ou identidade de gênero diferente da heterossexualidade, especialmente em relação ao crime de homicídio. Frente a estes resultados, os movimentos sociais LGBT reivindicam a criminalização da homofobia no Brasil. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo buscar dados oficiais relativamente aos casos de homicídios envolvendo lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual como vítimas na cidade de Porto Alegre/RS, a partir do ano de 2013 e, através dessa análise, verificar se a orientação sexual é motivo/causa para vitimização nos casos pesquisados e, também, se há percepção dos órgãos investigativos quanto à motivação e causa desses crimes. A partir desses dados, contextualiza-se a necessidade de contingenciamento jurídico-penal visando estabelecer maior punição aos autores de delitos contra a vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O método utilizado na pesquisa é o qualitativo, com análise dedutiva, partindo-se da coleta de dados oficiais sobre a violência homofóbica na cidade de Porto Alegre, e o estudo sobre os movimentos sociais e o reconhecimento de direitos à população LGBT para contextualizar a demanda dos movimentos sociais LGBT por um expansionismo penal, por meio da aprovação da criminalização da homofobia. Portanto, a metodologia é utilizada de duas formas, a empírica (coleta de dados nos procedimentos policiais e entrevistas com os policiais civis) e a revisão bibliográfica. O trabalho analisa e busca responder, sob a perspectiva do direito penal mínimo, se o expansionismo penal, através da criminalização de condutas praticadas em razão de preconceito ou discriminação pela orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa vítima ser diversa à heterossexualidade é a estratégia de proteção adequada e correta contra esse tipo de violência, especialmente do ponto de vista sociojurídico.