Adolescente transexual e o acesso à justiça: sobre a possibilidade de supressão dos hormônios da puberdade

Abstract

O objetivo da pesquisa é verificar os dilemas vivenciados pelos transexuais, para entender o tratamento que tiveram na adolescência e a proteção jurídica do adolescente transexual, para identificar quais os obstáculos existentes para realização da supressão hormonal da puberdade na adolescência e se eventual autorização judicial, ainda que contra a vontade de um dos representantes legais, seria uma forma efetiva de acesso à justiça. O problema do presente trabalho estrutura-se a partir da seguinte pergunta: Há proteção jurídica quanto ao acesso à justiça para o adolescente transexual que queira se submeter a tratamento médico de supressão dos hormônios da puberdade? Desta forma, a pesquisa foi estruturada sob um olhar interdisciplinar, compreendendo às áreas da medicina, psicologia, psiquiatria, sociologia, filosofia, antropologia e ciência sociais e jurídicas. A pesquisa foi realizada utilizando-se de investigação multimetodológica, a partir da análise da legislação existente sobre a transexualidade na área da saúde, entrevistas semiestruturadas com pessoas maiores de 18 anos e que vivenciam a transexualidade, análise de notícia sobre decisão judicial que determinou o tratamento de supressão hormonal para um adolescente transexual, assim como do acórdão que incluiu o tratamento médico da transexualidade no Sistema Único de Saúde, analise do processo transexualizador no Brasil e analise da manifestação do Conselho Federal de Medicina sobre o tratamento de supressão hormonal para adolescentes transexuais. No referencial teórico, a abordagem sobre a matéria de gênero é sob olhar da teoria feminista e a discussão sobre a transexualidade é no âmbito das ciências sociais sob o viés dos estudos de gênero. Também foram identificados os discursos jurídicos de proteção ao adolescente como sujeito de direito, demonstrando que o discernimento não está ligado fixamente ao fator etário, portanto, devendo ter sua vontade considerada em questões ligadas a sua autonomia existencial. Destacando a proteção jurídica do acesso à justiça de adolescente transexual, como forma de resposta ao problema desta pesquisa.