Abstract:
Os dados oficiais do Departamento Penitenciário brasileiro (DEPEN) demonstram que as
prisões brasileiras possuem a quarta maior população feminina carcerária do mundo, em um
contexto de considerável déficit de vagas. Com a decretação da Pandemia de Covid-19 o poder
público, tanto no âmbito Executivo quanto no Judiciário, estabeleceu critérios para o manejo
das configurações prisionais durante a crise sanitária. Neste cenário, o estudo procura verificar
se ocorreram, de fato, mudanças na situação prisional das mulheres durante a pandemia de
Covid-19 ou se o histórico de violação aos direitos manteve-se neste contexto. Assim, a partir
da situação prisional no noroeste do Rio Grande do Sul (RS), mais especificamente da
Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI), uma das instituições carcerárias adaptadas
que compõem a 3a Região Penitenciária do estado, a pesquisa indaga (i) como se expressam as
sobrecargas de punição antes e durante a pandemia e (ii) de que forma a crise sanitária afetou
o encarceramento de mulheres em instituição prisional masculinamente mista. Desde as
criminologias feminista e crítica (referenciais teóricos), no marco do abolicionismo penal, a
investigação sobre o encarceramento de mulheres em meio à crise pandêmica se justifica pelo
fato de o gênero no sistema punitivo refletir e consolidar a estrutura heteropatriarcal, racista e
capitalista da sociedade como um todo. A hipótese central do estudo é a da permanência nas
condições ilegais de encarceramento apesar da crise, situação legitimada por atos
administrativos e decisões judiciais que servem ao aperfeiçoamento de políticas que
naturalizam o silenciamento e a morte destes corpos indesejáveis. Por intermédio de pesquisa
documental de relatórios penais e de entrevistas semiestruturadas com as mulheres sob
segregação carcerária (procedimentos metodológicos), é possível sustentar que as mudanças
que ocorreram na vida das mulheres, neste momento, em situação de cárcere na PMEI,
aprofundaram as sobrecargas punitivas em razão do maior nível de restrições impostos em
comparação com a realidade não pandêmica.
