Abstract:
A sociedade atual é marcada especialmente pelo exponencial avanço tecnológico. Contudo,
uma das maiores transformações tecnológicas e sociais surgiu na segunda metade do século
XX: a invenção da internet. A internet passou por diversas fases até adquirir as características
atuais: (des)informativa, vigilante e controladora. Nesse ínterim, o Direito Penal passou por
diversas transformações impactantes, diante do fato de que tenta acompanhar as
transformações ocorridas pela expansão tecnológica. Veja-se que a internet e os dispositivos
tecnológicos possibilitaram uma nova forma de praticar crimes novos ou antigos: os
denominados crimes cibernéticos. Nesse sentido, tendo em vista que o contexto histórico em
que a legislação penal vigente foi criada não previa o avanço tecnológico vivenciado
atualmente, entende-se que o Direito Penal enfrenta dificuldades em resolver os conflitos
provenientes da cibercriminalidade. Diante disso, objetiva-se com a presente pesquisa analisar
as principais dificuldades enfrentadas pelo Direito Penal no enfrentamento dos crimes
cibernéticos e verificar a potencialidade da utilização de formas alternativas para administrar
os conflitos provenientes dos cibercrimes. O problema de pesquisa do presente estudo envolve
dois questionamentos: o Direito Penal é capaz de enfrentar os conflitos oriundos dos crimes
cibernéticos? Modelos alternativos de resolução de conflitos são capazes de resolver esses
conflitos complexos de uma maneira mais satisfatória às partes envolvidas? A presente
pesquisa socio-jurídica foi realizada por meio do levantamento empírico de dois intrumentos
de pesquisa: entevistas individuais e questionário. Assim, foi realizada uma análise qualitativa
das entrevistas realizadas com os profissionais do Direito (delegados(as) de polícia e
investigador de polícia) e com os profissionais de TI, além da análise mista (qualitativa e
quantitativa) realizada no questionário direcionado às vítimas de cibercrimes. De forma
complementar à análise empírica, utilizou-se como marcos teóricos principais Michel
Foucault e Byung-Chul Han, além de autores que estudam as áreas da criminologia crítica e
de formas alternativas de resolução de conflitos. As considerações finais do presente estudo
apontam, dentre outras questões, a potencialidade de utilização de modelos alternativos de
composição de conflitos para resolver os crimes cibernéticos.
