As comunicações advindas do ciberespaço da deep Web: uma análise sistêmica entre o risco e o Direito no Brasil

Abstract

Esta investigação é adequada à área de concentração Direito e Sociedade do PPG em Direito da Universidade Lasalle e possui aderência à linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito, uma vez que adota como marco teórico o aparato sociológico proposto por Niklas Luhmann, abordando a sociedade baseada na comunicação como sistema autopoiético e complexo, onde o risco decorre da natureza complexa da sociedade. Nesse cenário complexo, a pesquisa observa a Internet como Sistema autônomo funcionalmente diferenciado, autopoiético e com código próprio, capaz assim de produzir comunicação que fará sentido ao Sistema do Direito, mas não sob o fundamento do risco. Verificada a Internet como aquisição evolutiva da sociedade contemporânea, a pesquisa pontua dois cenários antagônicos como Subsistemas do Sistema da Internet, a Surface Web e a Deep Web, que se pautam por códigos indexado/não indexado, respectivamente, dando conta que na Internet de Superfície comunica ao Sistema do Direito a extrospecção, exibicionismo, possibilidade de rastreio, vigilância, manipulação, censura na navegação e acesso ao seu ciberespaço. Ainda, a investigação aborda a arquitetura, ciberespaço e cibercultura da Deep Web de forma a observar a possibilidade de efetivação da privacidade, intimidade e anonimato em razão da estrutura de seus mecanismos de acesso, navegação e interação, o que vai comunicar ao Direito, mas não pela atuação expansionista do Direito Penal sob o fundamento do risco e insegurança social. Sob o ponto de vista legal, o trabalho observa as tentativas de regulação de Internet Profunda na Sociedade mundial e no âmbito interno do Estado Brasileiro, indicando a provável aderência internacional do Brasil na Convenção de Budapeste, que prevê a adequação dos estados nacionais à criação de novos tipos penais, sob o fundamento do risco, para a redução da cibercriminalidade. Por fim, utiliza como ferramenta metodológica a ciberetnografia para observar o ciberespaço da Deep Web em oposição à arquitetura da Surface Web de forma a possibilitar o posicionamento que afasta o sentido das comunicações da Internet profunda do Subsistema do Direito, ou seja, do Direito Penal sob pena de se observar resposta meramente simbólica e de natureza repressiva, fazendo crer que existem outros meio de estabilizar os demais sistemas sociais, que não pela criação de novos tipos penais, afastando assim a presença de um Direito Penal do risco. Concluindo-se pela não irritabilidade desse subsistema diante da sensação de insegurança.