Abstract:
O presente trabalho apresenta pesquisa bibliográfica e análise documental da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dentro da área de concentração do direito e
sociedade e da linha de pesquisa da efetividade do direito na sociedade, para
compreender de que forma o sistema jurídico descreve a si mesmo, usando o tema de
resistência ao ativismo judicial como instrumento de descrição do próprio sistema e dos
limites de atuação do Poder Judiciário em relação ao sistema da política e da moral,
definindo a autocontenção de base constitucionalista como a regra geral de
funcionamento do sistema jurídico e o ativismo judicial como a exceção. Em um primeiro
momento, faz-se uma distinção entre a judicialização da política, compreendida como
fenômeno global de aumento de poder decisório das cortes no controle de
constitucionalidade dos atos dos poderes executivo e legislativo que transferiu para as
cortes o papel de decidir sobre questões políticas, e o ativismo judicial, compreendido
como a vinculação entre o direito e a moral que termina por transferir para os juízes
decisões sobre as interpretações dos princípios constitucionais segundo suas convicções
morais. Em um segundo momento, partindo da definição do ativismo judicial, apresenta-
se três teorias jurídicas contrárias ao ativismo judicial, com base na autocontenção
judicial, na teoria procedimental e no constitucionalismo garantista, com a solução do
constitucionalismo garantista às carências valorativas das demais teorias, em cada
momento identificando de que forma o Supremo Tribunal Federal trabalha com esses
postulados teóricos para resistir ao ativismo judicial. Em um terceiro momento, as teorias
jurídicas e a própria atuação da corte, com os fundamentos teóricos e práticos da
resistência ao ativismo judicial, são apresentadas como autodescrições do sistema
jurídico, em uma visão sistêmica autopoiética que busca indicar como o sistema jurídico
lida com o ruído provocado pelo ativismo judicial e, através da teoria e da prática, atua
para manter a ordem ao definir os limites da atuação jurisdicional e do funcionamento do
próprio sistema, resistindo e justificando o ativismo judicial simultaneamente.
