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Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do Sul

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dc.contributor.author Graciolli, Lucas Uelinton
dc.date.accessioned 2022-03-07T23:07:22Z
dc.date.available 2022-03-07T23:07:22Z
dc.date.issued 2021
dc.identifier.citation GRACIOLLI, L. U. Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do Sul. 2021. 203 f. Dissertação (mestrado em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/2600. Acesso em: 07 mar. 2022. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11690/2600
dc.description.abstract A presente dissertação aborda o estudo de políticas públicas do esporte como ferramenta de suporte fundamental no resgate das classes sociais vulneráveis. Nesse contexto, a pesquisa visa a apresentar conceitos, definições e ferramentas necessárias para concretizar o direito à inclusão social por meio do esporte, com fundamento nas ideias de Norberto Bobbio, Luigi Ferrajoli, além de uma abordagem antropológica de Norbert Elias. Para dar início a esta pesquisa, na qual visa garantir o direito fundamental ao esporte por meio de políticas públicas, é preciso esclarecer alguns conceitos, visto que serão fundamentais na construção e desenvolvimento desse estudo. Sendo assim, será necessário buscar um conceito mínimo de democracia, com base nos estudos realizados por Luigi Ferrajoli, a fim de estabelecer alguns parâmetros basilares na busca pela igualdade e inclusão social em um Estado democrático de direito. Também se torna necessário uma análise da teoria garantista de Luigi Ferrajoli, visando à busca de mecanismos capazes de promover, satisfazer e efetivar direitos fundamentais sociais, devidamente positivados na Constituição Federal de 1988. Por fim, será realizada uma análise a partir da visão do sociólogo Norbert Elias, buscando conectar a teoria jurídica com a práxis sociológica. Assim, para verificar-se a inserção das práticas desportivas como ações constitutivas do Estado de Direito contemporâneo, mister se faz iniciar pela configuração que faz Ferrajoli do mesmo, alicerçando-se e superando as ideias de seu mestre Norberto Bobbio sobre a democracia. Dito isso, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: verificar se as políticas públicas de inclusão social, por meio do esporte e lazer, são efetivas enquanto ações sociais que visem à superação das desigualdades atualmente existentes. Para o desenvolvimento da presente pesquisa foram utilizadas análises bibliográficas a fim de explorar conceitos relacionados ao estudo. A pesquisa bibliográfica embasou-se em princípios democráticos, conceito de Estado de Direito, princípio de igualdade, e estudos sociológicos em desporto. O estudo foi desenvolvido, em sua totalidade, por meio de pesquisa documental, envolvendo a análise de alguns projetos sociais no Estado do Rio Grande do sul. O método de abordagem será o dedutivo-hipotético. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar quais são as ferramentas e mecanismos utilizados pelos agentes públicos na implementação de políticas públicas por meio do esporte. Obteve-se como resultado que as políticas públicas do esporte no Rio Grande do Sul proporcionam uma redução das desigualdades por meio de ações sociais que visam à inclusão social para crianças e jovens em situação de plena vulnerabilidade social. A presente pesquisa foi desenvolvida em meio à pandemia da Covid-19. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade La Salle pt_BR
dc.rights Open Access en
dc.subject Políticas públicas pt_BR
dc.subject Esporte pt_BR
dc.subject Constitucionalismo garantista pt_BR
dc.subject Direitos fundamentais pt_BR
dc.subject Inclusão social pt_BR
dc.title Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do Sul pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.contributor.advisor Cademartori, Sérgio Urquhart pt_BR
dc.degree.local Canoas, RS pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito pt_BR
dc.publisher.country BR pt_BR


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