Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do Sul

Abstract

A presente dissertação aborda o estudo de políticas públicas do esporte como ferramenta de suporte fundamental no resgate das classes sociais vulneráveis. Nesse contexto, a pesquisa visa a apresentar conceitos, definições e ferramentas necessárias para concretizar o direito à inclusão social por meio do esporte, com fundamento nas ideias de Norberto Bobbio, Luigi Ferrajoli, além de uma abordagem antropológica de Norbert Elias. Para dar início a esta pesquisa, na qual visa garantir o direito fundamental ao esporte por meio de políticas públicas, é preciso esclarecer alguns conceitos, visto que serão fundamentais na construção e desenvolvimento desse estudo. Sendo assim, será necessário buscar um conceito mínimo de democracia, com base nos estudos realizados por Luigi Ferrajoli, a fim de estabelecer alguns parâmetros basilares na busca pela igualdade e inclusão social em um Estado democrático de direito. Também se torna necessário uma análise da teoria garantista de Luigi Ferrajoli, visando à busca de mecanismos capazes de promover, satisfazer e efetivar direitos fundamentais sociais, devidamente positivados na Constituição Federal de 1988. Por fim, será realizada uma análise a partir da visão do sociólogo Norbert Elias, buscando conectar a teoria jurídica com a práxis sociológica. Assim, para verificar-se a inserção das práticas desportivas como ações constitutivas do Estado de Direito contemporâneo, mister se faz iniciar pela configuração que faz Ferrajoli do mesmo, alicerçando-se e superando as ideias de seu mestre Norberto Bobbio sobre a democracia. Dito isso, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: verificar se as políticas públicas de inclusão social, por meio do esporte e lazer, são efetivas enquanto ações sociais que visem à superação das desigualdades atualmente existentes. Para o desenvolvimento da presente pesquisa foram utilizadas análises bibliográficas a fim de explorar conceitos relacionados ao estudo. A pesquisa bibliográfica embasou-se em princípios democráticos, conceito de Estado de Direito, princípio de igualdade, e estudos sociológicos em desporto. O estudo foi desenvolvido, em sua totalidade, por meio de pesquisa documental, envolvendo a análise de alguns projetos sociais no Estado do Rio Grande do sul. O método de abordagem será o dedutivo-hipotético. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar quais são as ferramentas e mecanismos utilizados pelos agentes públicos na implementação de políticas públicas por meio do esporte. Obteve-se como resultado que as políticas públicas do esporte no Rio Grande do Sul proporcionam uma redução das desigualdades por meio de ações sociais que visam à inclusão social para crianças e jovens em situação de plena vulnerabilidade social. A presente pesquisa foi desenvolvida em meio à pandemia da Covid-19.