Abstract:
A preocupação com o outro, enquanto sujeito de direitos, nem sempre esteve na
pauta das políticas governamentais da sociedade brasileira. Cada vez mais as
pessoas estão sofrendo a exclusão social com a negligência dos serviços básicos de
saúde, educação, lazer, habitação, entre outros, que afetam seu bem-estar e sua
qualidade de vida. O presente artigo propõe-se a discutir o processo de inclusão na
primeira infância, partindo da escola pública como espaço privilegiado dessa
reflexão. Parte-se de uma revisão das políticas educacionais referentes à educação
especial na escola inclusiva, sob a perspectiva da “nova” Política Nacional de
Educação Especial (PNEE – Decreto nº 10.502/20). Pode-se verificar que, embora a
PNEE enfatize a importância das evidências científicas e busque colocar o professor
e a escola como os vilões desse processo, constata-se que a educação especial, na
perspectiva de uma escola inclusiva e acolhedora, perpassa o esforço conjunto da
família/escola/professor, mas sobretudo com o aporte em termos de recurso
humanos, materiais, condições dignas de trabalho para os professores e
atendimento de qualidade na rede pública de saúde que possibilitem o
desenvolvimento integral do sujeito, por parte do governo enquanto agente público,
que tem a responsabilidade na coordenação das políticas de inclusão oferecendo
condições de sua plena implementação. Além disso, a formação continuada de
professores é um elemento central nesse processo de qualificação do fazer docente
em prol da cidadania.
