Abstract:
O racismo estrutural e institucional na sociedade brasileira, infelizmente está enraizado nos
mais diversos setores sociais, causando inúmeras desigualdades. Assim, o presente trabalho
buscou descortinar a seletividade penal nas decisões judiciais relacionadas ao crime de tráfico
de drogas na Comarca de Porto Alegre. O problema central da pesquisa reside no
questionamento de como o julgador valora os depoimentos prestados pelos réus nos
julgamentos dos crimes de tráfico de drogas na comarca de Porto Alegre. A indagação se
justifica pois verifica-se o hiperencarceramento da população negra como reflexo da
seletividade penal, bem como, observa-se que a chamada guerra contra as drogas é uma das
ferramentas do Estado para punir quase que exclusivamente os mais vulneráveis. A hipótese
central do estudo é a de que há um padrão de interpretação seletiva das informações prestadas
pelos réus, tanto na fase judicial (audiência) quanto na policial (depoimento em inquérito).
Portanto, o presente trabalho demonstrou as mazelas que o povo negro enfrenta há décadas no
Brasil e apontou um sistema criminal que condena os indesejáveis. Assim, através de pesquisa
qualitativa e quantitativa, foram coletados dados a fim de se analisar como é concretizada a
seletividade pelo Poder Judiciário (criminalização secundária), a partir do marco teórico da
criminologia crítica. A pesquisa agrega-se no Programa de Pós-Graduação de Direito e
Sociedade da Universidade La Salle, na linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do
Direito. A presente pesquisa foi realizada com auxílio de Bolsa Taxa concedida pela CAPES.
