Abstract:
Ao analisar os gráficos fornecidos pela Fundação de Vigilância e Saúde do Estado do
Amazonas (FVS-AM), verifica-se que este Estado viveu durante os meses de janeiro a
março de 2021 o pico nos casos de COVID-19. Com hospitais sobrecarregados na
capital, assim como a inexistência de leitos de UTI no interior (à época), o acesso a saúde
foi extremamente comprometido à população. Consequentemente, houve uma explosão
de ações protocoladas na justiça buscando, por meio de tutelas de urgência, o
constitucional direito à saúde. Assim, esta dissertação busca verificar se em cada uma
das ações acima mencionadas houve a efetividade das decisões judiciais proferidas.
Para uma melhor compreensão do tema, entendeu-se ser necessário, por primeiro, trazer
ao leitor para dentro da realidade vivida em nosso Estado, único, com dimensões
continentais e distâncias dificílimas de serem vencidas. Em um segundo momento,
explica-se ao leitor a importância do tema, sua constitucionalidade e a forma processual
que é tratada. Assim, a pesquisa está vinculada à linha de pesquisa “Efetividade do
Direito na Sociedade”, pois busca-se analisar, de uma maneira empírica, se as pessoas
que buscara a Justiça, tiveram seu direito básico e constitucional à saúde respeitado A
pesquisa foi realizada por intermédio de uma metodologia quantitativa, analisando todos
os processos judiciais que buscaram o recurso da tutela de urgência, com o intuito de
garantir leitos a portadores da forma grave da COVID-19 em todo o Estado do Amazonas.
Insta salientar que toda a jurisprudência examinada é acessada a partir do domínio oficial
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br).Tais decisões são
públicas, a exemplo das Leis, decretos e Constituições, disponíveis a qualquer
computador com acesso à internet. Por fim, após pesquisa qualitativa e análise textual
das decisões judiciais, houve a conclusão de que das 187 pessoas que ajuizaram
processos, apenas 71 tiveram sua sentença cumprida de forma efetiva, ou seja, 37,96%.
A judicialização da saúde consiste na obtenção de bens e direitos nos tribunais, que são
importantes para a garantia da saúde do cidadão que, em diversas situações, foi negado,
geralmente por omissão dos poderes executivos e legislativo. Com a pandemia, poderia
se destacar e levantar o debate sobre a importância de dar voz e visibilidade ao enorme
contingente da sociedade brasileira que não é assistida pelo poder público.
