Casas de acolhimento LGBTQIA+: uma experiência do Common na contemporaneidade auxiliando na reconstrução da dignidade

Abstract

Este trabalho, que foi desenvolvido no Programa de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito - da Universidade La Salle – Unilasalle, tem por área de concentração Direito e Sociedade. Está inserido na linha de pesquisa sociedade e fragmentação do Direito e ligado ao projeto de pesquisa “Em Busca de Novas Gramáticas para os Direitos Humanos: inovações sócio-jurídico-políticas entre América Latina e África”. Dialoga com os Grupos de Pesquisa "Diálogos culturais transfronteiriços: pluralismo e Direitos Humanos" e "Efetividade dos Direitos e Poder Judiciário" do PPG em Direito e com o Grupo de Pesquisa "ComGênero: interseccionalidades com Educação e Direitos Humanos" do PPG em Educação, da Universidade La Salle - Unilasalle, Canoas-RS. O trabalho tem como objetivo trazer à tona a presença do Comum nas Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a importância deste na reconstrução da Cidadania e Dignidade dessas pessoas. Demonstrar o quanto o Comum se faz presente nesses ambientes. Diante da grande temática dos Direitos Humanos, sob a ótica da Dignidade da Pessoa Humana e do Comum, e a partir da aproximação etnográfica nas Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e com seus habitantes que foram expulsos de seus lares, ou que, por alguma razão, deixaram de viver com seus familiares, coloca-se o seguinte problema de pesquisa: Como o Comum está presente no contexto das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ de uma forma contemporânea? Buscou-se, por meio da aproximação etnográfica, entrevistas e outros materiais, entender o funcionamento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, as percepções das pessoas que nelas estão, moradoras ou gestoras, e verificar a presença do Comum nesses espaços. O referencial teórico aborda questões de direitos humanos, igualdade, o Comum e a demanda por direitos da população LGBTQIA+, tendo como autores principais Joaquim Herrera Flores, Ana Méndez de Andés, Eduardo Relly, Pierre Dardot e Christian Laval. Na análise verifica-se que quanto mais o Poder Público é afastado desses espaços, mais o Comum se faz presente e aparentemente mais sólida é a reconstrução da dignidade das pessoas que habitam esses equipamentos. Em contraponto aos equipamentos estatais ou nos quais o estado possui de alguma forma ingerência, são mais bem estruturados, muitas vezes funcionando como verdadeiros hotéis. Nesses locais, cumprem-se somente as questões de albergaria, diminuindo, entre seus habitantes, a sensação de casa e de responsabilidade coletiva. Ou seja, quanto mais institucionalizado o ambiente, menos o Comum se faz presente e mais distante de um ambiente onde não somente se acolham pessoas LGBTQIA+, mas também se reconstruam suas dignidades. Entre os resultados desta pesquisa destacam-se os seguintes: a) as Casas de Acolhimento exclusivamente para pessoas LGBTQIA+ existem em número muito inferior ao necessário para amparo dessa população; b) as Casas de Acolhimento mantidas pelo Poder Público ou assistidas por este possuem sua atuação restrita muitas vezes somente à albergagem; c) as Casas de Acolhimento mantidas por ONGs ou OSCs possuem uma eficiência maior na reconstrução da dignidade das pessoas que por elas passam; d) as características do Comum se fazem mais presentes nas Casas onde o aparato estatal não atua. Por fim, entende-se que o Comum se faz presente nas Casas de Acolhimento LGBTQIA+ geridas por ONGs ou OSCs, fazendo com que nesses espaços existam, além da habitação para esse público, alicerces (fomentados pelo Comum) para a reconstrução de suas dignidades e cidadania.