Vírus, direitos e dignidade da porta para fora: impactos sociojurídicos da covid-19 sobre as trabalhadoras domésticas do município de Canoas/RS

Abstract

A presente pesquisa aborda a temática do trabalho doméstico remunerado exercido no contexto da pandemia de Covid-19. O período pandêmico impôs diversas alterações nas relações sociais, como as relações de trabalho, o que impacta o segmento do trabalho doméstico remunerado. Essa atividade, por ser exercida dentro dos lares, contém particularidades que são objeto de interesse acadêmico e de investigação. A pesquisa buscou responder às seguintes problematizações: as trabalhadoras domésticas que residem em Canoas/RS enfrentaram na pandemia piores condições de trabalho (aqui compreendidas em especial questões de remuneração, carga de trabalho e risco à saúde), do que aquelas a que estavam submetidas no período prévio ao cenário pandêmico? E as condições diferenciadas de trabalho decorrentes da pandemia permanecem vigendo após a retomada de atividades econômicas e sociais? O objetivo geral se dirige a identificar os principais impactos experimentados pelas trabalhadoras domésticas, com ou sem vínculo de emprego, residentes no município de Canoas/RS, em suas atividades profissionais em decorrência da crise sanitária e econômica desencadeada pela Covid-19. De modo específico, o trabalho de pesquisa visa analisar o marco teórico da evolução do trabalho doméstico, bem como os dados disponíveis em nível nacional sobre a realidade dessa atividade profissional, assim como compreender a realidade do trabalho doméstico considerando as condições oferecidas no período da pandemia da Covid-19 do Brasil e identificar se as condições menos favoráveis, persistem após a pandemia, consolidando-se como uma transformação permanente nesse setor. A presente pesquisa possui abordagem qualitativa, com natureza social aplicada, explicativa, adotando o método de abordagem dedutivo, com a utilização dos recursos da pesquisa ex-post-facto. A pesquisa é bibliográfica e documental, complementada por entrevistas semiestruturadas, resultando em amostragem não probabilística do tipo bola de neve e por acessibilidade. Os resultados indicam que as condições de trabalho impostas no período de pandemia foram piores do que aquelas existentes previamente ao cenário pandêmico, ocasionando exposição a riscos de contaminação, aumento da carga de trabalho e a perda parcial do trabalho e da renda. Porém, alguns resultados indicam que tais condições ficaram adstritas ao período da pandemia, já tendo sido restabelecido o cenário anterior, ao passo que outros aspectos demonstram alterações permanentes no tocante à redução da renda proveniente do trabalho doméstico remunerado.