Abstract:
O tema desta pesquisa é relativo à permanência e à renovação das práticas corruptivas na
gestão da saúde pública, no Brasil, nas duas últimas décadas. Inserido na linha “Sociedade
e Fragmentação do Direito”, do PPGD Unilasalle, o estudo se desenvolve como parte
integrante do projeto de pesquisa “Observatório da Corrupção na Saúde” e conta com o
fomento científico da CAPES. Diante da maior visibilidade nos casos de trocas corruptas
na gestão pública, o sistema de justiça investiu, de forma incisiva, em respostas punitivas
que deflagraram megaprocessos criminais e ações civis públicas correlatas. Em paralelo,
e para instrumentalizar as ações penais e civis, foram efetivados modelos negociais em
forma de colaboração premiada e acordos de leniência. Apesar do recrudescimento das
respostas jurídicas, notadamente com a Operação Lava-Jato, percebeu-se uma
continuidade de comportamentos ilícitos que permanecem e se reinventam na
organização funcional entre atividade econômica, política e administração pública, em
especial na área da saúde. Desta forma, procurando (a) compreender o fenômeno das
trocas corruptas na administração pública e (b) verificar (b1) como o sistema de justiça
criminal responde a esses casos e (b2) como os agentes envolvidos percebem e
instrumentalizam os seus atos, a pesquisa questiona como são justificadas as práticas
corruptivas que permanecem e se renovam na gestão da saúde pública. Utilizando-se o
método de estudo caso, com análise das técnicas de neutralização e perspectiva
epistemológica da Nova Crítica Criminológica, o trabalho estuda as racionalizações dos
agentes envolvidos em supostas práticas corruptivas.
