Abstract:
A presente pesquisa de doutoramento em Direito tem como objeto de estudo o
fenômeno das chacinas, investigando sua complexidade, abrangência, invisibilidade
e ausência no contexto do Estado brasileiro. A chacina, como manifestação extrema
de violência e destruição social, é um tema negligenciado. Apesar de seu impacto
sobre os valores de uma sociedade civilizada e segura, carece de um conceito claro,
previsão legislativa específica, estatísticas confiáveis e políticas criminais
direcionadas que permitam seu enfrentamento efetivo. O ponto de partida desta
investigação é a análise do vazio conceitual, legislativo e político criminal que envolve
as chacinas. A pesquisa utiliza uma revisão bibliográfica e uma análise empírica
documental de boletins de ocorrências policiais de catorze anos, de 2010 até 2023,
com foco em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul e cidade mais violenta do
Estado. Busca-se compreender as chacinas no contexto de uma violência urbana
marcada pela atuação de facções criminosas, ações dos agentes estatais e atos
interpessoais. Inserida no Programa de Pós-Graduação em Direito, a pesquisa está
alinhada à área de concentração em Direito e Sociedade, na linha de pesquisa
“Sociedade e Fragmentação do Direito”. O trabalho se propõe a oferecer uma análise
crítica e propositiva sobre um tema marginalizado, contribuindo para o debate público
e para políticas criminais. Os principais objetivos incluem a proposição de um conceito
claro de chacina, a elaboração de uma proposta legislativa específica e o
delineamento de uma política criminal que integre o fenômeno nas análises de
segurança pública e homicídios no Brasil. A relevância da pesquisa reside na
necessidade de enfrentar um fenômeno devastador, cuja invisibilidade perpetua ciclos
de violência e desafia a capacidade do Estado de proteger a vida. Por fim, o trabalho
busca propor instrumentos jurídicos e políticos criminais que insiram as chacinas no
centro das discussões sobre violência e segurança pública no Brasil, contribuindo para
a construção de estratégias mais eficazes e humanizadas.
