Abstract:
A digitalização dos serviços previdenciários no Brasil, por meio da plataforma do Meu
INSS, trouxe avanços significativos na modernização da Administração Pública, mas
também desafios relacionados à acessibilidade, transparência e inclusão digital. Esta
dissertação apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade do
Centro Universitário La Salle - UNILASALLE, na linha de pesquisa 1 – Efetividade do
Direito na Sociedade, analisa os impactos da transformação digital no acesso por
parte dos segurados à informação previdenciária, utilizando a Sociologia Reflexiva de
Pierre Bourdieu como referencial teórico. A pesquisa investiga como o capital
informacional é distribuído e quais barreiras dificultam o acesso dos segurados aos
serviços previdenciários, respondendo à questão de se as transformações digitais
realizadas no âmbito da Previdência Social, com a implementação da plataforma do
Meu INSS, permitem o direito de acesso às informações previdenciárias garantindo o
interesse dos cidadãos. O estudo está estruturado em três capítulos. O primeiro
apresenta o conceito de informação previdenciária e sua relação com o poder e a
estrutura social, abordando o direito à informação pública e suas limitações no
contexto previdenciário. O segundo analisa a implementação do INSS Digital e os
desafios de usabilidade enfrentados pelos segurados. O terceiro capítulo examina os
impactos da pandemia de COVID-19 na exclusão digital e propõe soluções para
democratizar o acesso à informação previdenciária. A presente pesquisa possui
abordagem qualitativa, com natureza social aplicada, explicativa, adotando o método
de abordagem dedutivo, com a utilização dos recursos da pesquisa ex-post-facto. A
pesquisa é bibliográfica e documental, complementada por dados obtidos pelo portal
da transparência. Os resultados apontam que a digitalização não eliminou
desigualdades no acesso à informação, evidenciando a necessidade de políticas
públicas para capacitação digital e aprimoramento da plataforma do Meu INSS.
Conclui-se que, para garantir direitos previdenciários a toda população, é essencial
adotar medidas que ampliem a acessibilidade e a transparência do sistema.