Abstract:
A presente dissertação é apresentada como requisito parcial para obtenção do título
de Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade
La Salle. O estudo tem como objeto a análise da seletividade de ingresso em
condomínios a partir da perspectiva da Sociologia dos Muros. A pesquisa investiga
como o medo da violência e a busca por segurança influenciam a configuração do
espaço urbano, resultando na segregação socioeconômica e na restrição do acesso
a determinados grupos sociais em espaços da cidade. O estudo examina o conceito
de “enclaves fortificados” e a normatização interna dos condomínios, que, por meio
de regras próprias, limitam o ingresso de indivíduos. Foram analisadas normativas
criadas por condomínios localizados no Rio Grande do Sul, a fim de verificar a
existência de regras que proíbem o ingresso de pessoas condenadas criminalmente
no interior de tais empreendimentos. Além disso, se discute a tensão entre o direito
de propriedade e o direito ao trabalho, analisando decisões do Poder Judiciário sobre
essa questão. A dissertação utiliza uma abordagem interdisciplinar, envolvendo
Direito, Sociologia e Urbanismo, para compreender os impactos da segregação
urbana na sociedade contemporânea. Ao problematizar a crescente privatização dos
espaços urbanos, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre as consequências
jurídicas e sociais da exclusão territorial promovida por esses espaços.
