Abstract:
O problema que se pretende resolver é concluir se o pluralismo jurídico como proposto
na nova Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia é o modelo vigente
ou apenas aparente, ou seja, se o pluralismo jurídico proposto é o mesmo encontrado
na prática e, por consequência, se houve retrocesso desde a promulgação desta
Constituição- símbolo do novo constitucionalismo latino-americano. Parte-se de uma
breve análise do contexto sócio-histórico e político da colonização na América Latina,
através do novo constitucionalismo e os movimentos sociais que levaram à
promulgação da Constituição, e as suas singularidades. O marco teórico utilizado para
o estudo é o Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo, trazido por Antonio C.
Wolkmer. O marco temporal, por conseguinte, é o cenário pós-constituinte boliviano
inserido no novo constitucionalismo latino-americano. Através do método empírico
indutivo e de pesquisa bibliográfica, documental-legal e empírica se faz uma análise
das discussões da Cumbre Nacional de Justicia Plural para Vivir Bien, que são mesas
de debate que visam resolver problemas da Justiça boliviana e reformá-la, dentro do
plano da Agenda Patriótica 2025, o qual intenta revolucionar o Estado boliviano até a
data em que o país completa 200 anos de independência. Como resposta verificouse
que ainda existe na prática um pluralismo jurídico de tipo dominador,
diferentemente do tipo igualitário proposto, tornando inviável a igualdade hierárquica
pretendida na Constituição.
