Abstract:
Este ensaio tem como objeto a compreensão da inter-relação entre o
Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e os direitos humanos da criança e do
adolescente no Brasil, em especial aqueles relacionados ao sistema socioeducativo.
Pergunta-se sobre como o neoconstitucionalismo manifesta-se no Brasil e como é
garantido no sistema de direitos fundamentais o acesso à assistência jurídica de
adolescentes com medidas de privação de liberdade. Constata-se a influência direta
destas teorias jurídicas, visto plasmarem valores e princípios democráticos, além da
separação de poderes, o respeito aos direitos humanos e fundamentais e o pluralismo
jurídico basilares para concretizar os direitos deste setor da população. Contudo, é
preciso atentar a que a ampliação na margem de interpretação do julgador acabe por
ensejar um aumento de decisões discricionárias. A trajetória metodológica é
qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como forma de coleta de dados.
