Abstract:
Esta dissertação analisa as representações sociais das Defensoras Públicas, que
atuam no sistema socioeducativo de Porto Alegre/RS, e a efetividade dos direitos
humanos fundamentais dos adolescentes privados de liberdade por cumprimento de
medida socioeducativa. O foco principal de análise repousa nas formas de pensar,
sentir, ver e agir das Defensoras sobre suas práticas profissionais durante a
execução da medida socioeducativa de internação, buscando compreender como os
direitos dos adolescentes se efetivam ou não no cotidiano das unidades de
internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (FASERS). As
questões que norteiam a pesquisa são as seguintes: como as Defensoras Públicas
percebem a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos adolescentes
privados de liberdade? Como tal percepção pode colaborar para emancipação social
dos adolescentes privados de liberdade? Através de entrevistas semiestruturadas foi
possível perceber que os direitos dos adolescentes são, ao mesmo tempo, violados
de forma sistemática e satisfeitos em alguma medida no cotidiano institucional. A
precariedade na prestação dos serviços resulta em violações dos direitos a
integridade física e psicológica, a capacitação profissional, a educação, a prática de
atividade sexual, como disposto em lei, entre outros. Por outro lado, algumas
concepções e ações realizadas pelos profissionais que atuam na execução da
medida tornam possível a efetividade dos direitos em determinadas circunstâncias.
Tal cenário revela que o processamento da efetividade dos direitos dos
adolescentes privados de liberdade impacta de duas formas na vida dos
adolescentes. De um lado, violando direitos e reforçando sua posição na hierarquia
social de sujeitos em situação de vulnerabilidade social não permitindo a
incorporação de saberes, experiências e conhecimentos que possam
instrumentalizá-los para uma vida digna e cidadã durante a internação e após ela.
De outro, quando as concepções e ações implementadas pelos profissionais
resultam na garantia de direitos significa a redução de danos na vida dos
adolescentes decorrentes da violação dos direitos e também um gatilho para a
emancipação social num futuro próximo.
