A organização curricular na trajetória formativa dos futuros bachareis em direito: um olhar a partir da educação em direitos humanos

Abstract

O tema da presente pesquisa é a organização curricular na trajetória formativa dos futuros bacharéis em direito: um olhar a partir da educação em direitos humanos. O estudo insere-se na linha de pesquisa Culturas, Linguagens e Tecnologias da Educação, do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade La Salle, tendo como objetivo geral compreender como o ideário da Educação em Direitos Humanos é abordado na organização curricular do Curso de Graduação em Direito e nas Diretrizes Curriculares Nacionais deste curso, e quais são as possibilidades e implicações desse ideário na trajetória formativa do futuro bacharel. Essa pesquisa justifica-se pela relevância de observar se a formação do bacharelado em direito tem conseguido cumprir com o que foi idealizado para educação em direitos humanos e se os valores éticos estão aos seus serviços na formação superior. O referencial teórico baseia-se nos conceitos de Phronesis como responsabilidade, enquanto fonte de virtude e prudência, fazendo sentido quando da aplicação responsável do que é experienciado pelo processo de aprendizagem. Funda-se também no olhar para o outro e no ser responsável por seu crescimento e sua evolução, no processo de autoformação, auxiliando na conquista do conhecimento. A metodologia utilizada na pesquisa se caracteriza como teórica e documental, baseada na análise qualitativa hermenêutica dos dados e no conteúdo exploratório que busca translucidar o corpus investigativo a partir da análise documental e do referencial hermenêutico filosófico. Os resultados da pesquisa apontam que: é fundamental o olhar responsável e prudencial na construção da formação do outro; o curso de Direito, sem um parâmetro de educação fundamentado nos direitos humanos, é frágil e com uma construção do pensamento empobrecida e precária, que flerta com o positivismo, e se seduz tentando justificar o direito pelo próprio direito. Restou claro que, com uma formação que considere o olhar humano, consciente e responsável com os outros, seguramente emerge um caminho hábil à compreensão dos direitos humanos enquanto valor histórico e referencial para a humanidade, além de caminho sólido para forjar uma educação superior jurídica resistente às tentações postas pelo engessamento do exclusivo positivismo jurídico.