Gestão escolar com foco em resultados: fundamentos, contribuições e desafios para a efetividade do direito à educação de qualidade

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 positiva o direito à educação juntamente com um conjunto de demais direitos essenciais à dignidade humana. A partir dos anos noventa, com o intuito de monitorar e aferir a qualidade educacional, ações tais como a instituição de sistemas de avaliação externa e indicadores de qualidade foram implantados em vários países, entre eles o Brasil. O desempenho das redes públicas de ensino nestes indicadores de qualidade implica no destino de recursos para os sistemas de ensino, requerendo que os integrantes da equipe de gestão escolar a proposição de estratégias a fim de assegurar que tal desempenho seja satisfatório. Diante do exposto, a pesquisa teórica, do tipo bibliográfica, tem como problema de investigação: Quais são os fundamentos, as contribuições e os desafios da gestão escolar com foco em resultados para a efetividade do direito à educação de qualidade, segundo os autores de dissertações e de teses defendidas em Programas de Pós-graduação situados no Brasil, disponibilizadas no Catálogo de Dissertações e Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no espaço temporal de 1990 a 2023? Tendo presente os critérios de inclusão propostos, o corpus investigativo está composto por 7 dissertações e 1 tese. Com base na Técnica Análise de Conteúdo, proposta por Bardin, os conteúdos das dissertações e da tese são categorizados em eixos temáticos estabelecidos a priori: a) Problemática investigativa e procedimentos metodológicos adotados pelos autores das dissertações e da tese; b) Pressupostos dos autores das dissertações e tese sobre a gestão escolar com foco em resultados; c) Reflexões sobre as relações entre a gestão escolar com foco em resultados e a efetividade do direito à educação de qualidade. No que se refere ao direito à educação de qualidade, recorremos aos dispositivos difundidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) bem como aqueles que regulam a ação educativa na Educação Básica, fundamentados no disposto na Constituição da República do Brasil. Com relação a gestão escolar, apoiamo-nos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; na Resolução Nº 4, de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e no disposto no Plano Nacional de Educação, para o espaço temporal de 2014 a 2024. Igualmente, dialogamos com Lück, Libâneo e Paro, entre outros. O estudo se insere na Linha de Pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade La Salle, sendo realizado com o financiamento da Universidade La Salle e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC/CAPES). Faz parte da investigação O direito à Educação de Qualidade: fundamentos e modos de efetivação nos contextos educacionais, desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa Direito à Educação e Políticas Públicas Educacionais, coordenado pela orientadora dessa dissertação. Em relação a gestão por resultados, os resultados do estudo indicam como aspectos favoráveis: a) monitoramento contínuo do desempenho; b) uso de avaliações externas e indicadores possibilita um acompanhamento sistemático dos resultados, permitindo intervenções pedagógicas mais precisas; c) clareza na definição de metas e objetivos; d) eficiência administrativa e melhor gestão de recursos; e) otimização de processos administrativos e pedagógicos, contribuindo para um uso mais racional dos recursos disponíveis; f) 6 cultura de responsabilização e transparência; g) melhoria gradativa do desempenho escolar. Os aspectos desfavoráveis são: a) redução da qualidade educacional a números e indicadores; b) desconsideração das especificidades locais; c) pressão sobre professores e gestores; d) enfraquecimento da gestão democrática; e e) mercantilização da educação. Almejamos que os resultados do estudo possam contribuir para o avanço nas discussões acerca da gestão escolar com foco em resultados e suas possíveis decorrências para a efetividade do direito à educação de qualidade social.