Abstract:
Esta dissertação se insere na linha de pesquisa Gestão, Educação e Políticas
Públicas do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade La Salle. O
estudo investiga a implementação da Lei nº 14.254/21 na rede pública municipal de
ensino de Sapucaia do Sul/RS, que trata do acompanhamento integral de
estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros
transtornos de aprendizagem. O objetivo principal é refletir sobre os desafios e
possibilidades da aplicação dessa lei, visando garantir um suporte adequado e
inclusivo para esses educandos. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa propõe-se
a contextualizar a Lei nº 14.254/21, conceituar o TDAH e os transtornos de
aprendizagem, e descrever os desafios e as possibilidades da sua implementação
no município. A justificativa para o estudo reside na necessidade de adaptar o
sistema educacional às novas exigências legais, promovendo um ambiente inclusivo
que respeite as particularidades dos estudantes. A pesquisa é de natureza
qualitativa, utilizando a análise documental como metodologia, com base em
documentos relevantes, como a Declaração de Salamanca, a Constituição Federal,
a Lei nº 14.254/21, e o Regimento Escolar de Sapucaia do Sul. Os resultados
indicam que, apesar dos desafios, como a necessidade de capacitação dos
profissionais, adequação de espaços físicos e sensibilização da comunidade
escolar, a lei representa um avanço importante para a inclusão de estudantes com
TDAH e transtornos de aprendizagem. Os principais achados da pesquisa são: a)
implementação da Lei nº 14.254/21 no município de Sapucaia do Sul/RS exige
investimentos financeiros, mudanças culturais e estruturais no sistema educacional.
b) a importância de criação de uma lei municipal específica para o atendimento
integral do público-alvo da Lei nº 14254/21. c) fomento e investimento em políticas
de formação continuada para os professores; d) investimentos em recursos didáticos
específicos e salas de AEE em todas as escolas municipais; e) a realização de
ações coordenadas entre as secretarias municipais de educação e saúde para o
atendimento integral dos estudantes contribuindo para um ambiente educacional
mais equitativo e inclusivo.
