Abstract:
Assim como tudo o que é humano, a ciência não é neutra. Ao constatar-se as
potencialidades do uso da biotecnologia CRISPR/Cas9 disponível para pesquisa
científica, nota-se sua vinculação com os riscos de dano ao patrimônio genético e ao
ecossistema. O presente trabalho tem como foco principal estudar a importância da
garantia de acesso à informação desde o uso do conhecimento tecnocientífico
(pesquisa científicas financiadas pelas agências de fomento CAPES, CNPq,
FAPERGS e FAPESP) até a avaliação e gestão biotecnológica (atuação da CTNBio),
cuja incumbência compete aos órgãos vinculados ao Estado. Utilizando-se o método
de abordagem hipotético-dedutivo, pretendemos, assim, estudar a tutela jurídica do
patrimônio genético enquanto bem ambiental, pondo a biotecnologia CRISPR/Cas9
em um plano histórico-evolutivo em face dos riscos biotecnológicos; recorrendo-se à
técnica de análise de textos ou dados denominada Mineração de Textos, analisar
crítico e empiricamente o estado da arte do uso da biotecnologia CRISPR/Cas9 no
Brasil, além de destacar aplicações biotecnológicas de CRISPR/Cas9 Gene Drive
como inclusivas ou problemáticas ao sistema jurídico brasileiro a partir da
interpretação jurídica tópico-sistemática, fazendo-se uso de pesquisa documental e
revisão bibliográfica de textos doutrinários em periódicos científicos analisando a
temática proposta, de convenções internacionais, legislação nacional e decisões
judiciais. Por fim, enfatiza-se a importância da justificação pública pela ciência das
escolhas biotecnológicas em face dos riscos ambientais ao patrimônio genético e
ecossistema por intermédio da educação ambiental como fator pedagógico, bem
como por meio da difusão informacional qualitativa ao público em geral, pensando
uma responsabilização compartilhada entre Estado e coletividade sobre o meio
ambiente, priorizando-se uma leitura transdisciplinar com vistas à superação de
fronteiras entre disciplinas para que o conhecimento aprofundado do objeto de estudo
seja possível.
