Abstract:
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o potencial contra-hegemônico do hacktivismo
como luta jurídico-política praticada pelo Anonymous para resistir à limitação do acesso à
internet imposta pelas empresas transnacionais no Brasil em 2016. Destaca-se no cenário da
sociedade mundial a crescente expansão do sistema econômico, tecnológico e científico, por
outro lado, as esferas políticas e jurídicas sofrem uma progressiva fragmentação e
transnacionalização. A dissertação estrutura-se em três capítulos consolidados a partir da
teoria crítica dos sistemas e de sua vertente pluralista constitucional representada pela teoria
do constitucionalismo social. A metodologia de abordagem será interdisciplinar, indutiva ao
material empírico coletado, sem perder de vista o comportamento crítico diante da pesquisa.
No primeiro capítulo demonstram-se as infiltrações político-jurídicas do sistema econômico
no setor das telecomunicações, bem como, os desdobramentos fáticos da limitação do acesso
à internet no Brasil em 2016. Sobressai a necessidade de desenvolver o percurso da teoria
social para as contextualizações históricas e fáticas, permitindo progredir com os conceitos
teóricos por todo o capítulo. Igualmente, no segundo capítulo investiga-se, partindo dos
conceitos teóricos para o contexto histórico e social do hacktivismo e da identidade coletiva
Anonymous. Nesse mesmo capítulo, a identidade Anonymous é explorada como regime
autoconstitucional fragmentado no interior dos ambientes virtuais do ciberespaço. No terceiro
e último capítulo revela-se a colisão das expectativas normativas entre a formação
hegemônica das organizações do sistema econômico e a identidade coletiva Anonymous. O
levantamento empírico será realizado pela perspectiva dos atos discursivos realizados pela
identidade coletiva Anonymous sobre o caso da limitação do acesso à internet, o filtro para
esta análise utiliza-se da teoria do discurso ligado à democracia radical. Revelam-se
expectativas normativas e práxis de resistência que colidem com a expansão do sistema
econômico no setor das telecomunicações durante o caso da limitação do acesso à internet. A
colisão de regimes demonstra as expectativas normativas advindas do ciberespaço e como
estas se estabilizam e interagem com as demais ordens normativas. Conclui-se que no caso da
limitação do acesso à internet, as expectativas contra-hegemônicas utilizam o hacktivismo, a
transnacionalização do direito e a semântica do consumidor como formas de denúncia e
resistência à exploração inerente da sociedade capitalista.
