Abstract:
O presente trabalho busca demonstrar os impactos da globalização no Estado e no Direito, observado o novo contexto social da América Latina. As modificações do Estado e sua reconfiguração propiciaram o surgimento de um Estado Plurinacional na América Latina. A importância dos movimentos sociais e o seu ressurgimento como elemento essencial no contexto latino-americano descrevem uma evolução social e uma reorganização na busca por direito e/ou anseios populares. O elemento democrático, como elo condutor desde o pensamento colonialista até a implementação desta inovação social e jurídica na Bolívia, efetivada de forma mais contundente em 2009, baseia-se na modificação de dezenas de artigos na Constituição da Bolívia elevando o povo indígena a um novo nível social e zelando pela igualdade entre todos os bolivianos. Por meio do Estado Plurinacional e do Sistema Plurijurídico desenvolveu-se características democráticas que, mediante os dados coletados, propiciam uma análise positiva, mas também crítica sobre a Bolívia, observado o meio econômico, social, político e também jurídico. Diante de elementos constantes na própria Constituição da Bolívia ocorre um empenho legal pelo descolonialismo imposto pela língua e também na dificuldade de acesso à Justiça. Por fim, propõe-se a possibilidade de análise da importância do Sistema Plurijurídico como instrumento de autorresolução de conflitos, ensejando uma referência para todo o contexto latino-americano, quiçá mundial.
