Gehlen, Maria Eloá
(Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu)BR, 2009)
O presente trabalho trata do direito à educação de qualidade para todos, com uma análise dos direitos sociais fundamentais inseridos na Constituição Federal, dos quais o direito à educação faz parte. Após, é feita uma ...