Abstract:
O fascínio que a violência desperta faz da criminalidade tema de especial interesse para a
imprensa, ocupando amplo espaço na agenda midiática. Com o desenvolvimento do
capitalismo e o salto tecnológico experimentado no século XX, as relações entre os meios
de comunicação e as agências de controle social formal se aprofundaram, culminando na
espetacularização e mercantilização – transformação em produto de consumo – da
criminalidade e da persecução penal. As notícias sobre o fenômeno criminal passam a ser
moldadas como entretenimento, para a conquista do público espectador. Nesse cenário, o
presente estudo questiona: a mercantilização do fenômeno criminal pelos meios de
comunicação tem como consequência, no plano individual, a violação aos direitos da
personalidade? E ainda, caso afirmativa a resposta, considerando a proliferação, no Brasil,
de programas de cunho policialesco, em que medida as instituições policiais contribuem
com possíveis violações? O presente trabalho é composto por pesquisa teórica e empírica.
As fontes bibliográficas são de natureza interdisciplinar, de modo que a investigação
transita pelos campos da sociologia, da criminologia e do jornalismo, além do jurídico.
Buscando uma ancoragem empírica e focalizando a exploração midiática da atividade
policial, o trabalho de campo consiste na observação de imagens de programas televisivos
do gênero reality policial – Operação de Risco e Polícia 24H –, visando à detecção de lesões
aos atributos da personalidade das pessoas envolvidas nos fatos veiculados. A análise
permite cotejar o descompasso entre a proteção constitucional dos direitos da personalidade
e a atuação dos meios de comunicação que, em busca de lucro, promovem a objetificação do
ser humano. Parece ainda factível anotar que as violações aos direitos da personalidade são
levadas a efeito com a colaboração das instituições policiais, as quais participam de forma
ativa dos programas, coadunando com a mercantilização de suas atividades. Confirmandose a hipótese da pesquisa que responde, afirmativamente, aos problemas propostos,
problematiza-se a necessidade de estabelecer parâmetros de pautem a relação entre as
instituições policiais e a imprensa, tendo como norte a concepção de polícia cidadã que, no
estado democrático de direito, deve atuar como garantidora dos direitos de todos.
