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A análise das qualificadoras na Pronúncia e no RSE: os limites do Superior Tribunal de Justiça e as suas consequências [Capítulo de livro]

A análise das qualificadoras na Pronúncia e no RSE: os limites do Superior Tribunal de Justiça e as suas consequências [Capítulo de livro]

Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
URI: http://hdl.handle.net/11690/1568
Date: 2019

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Capítulo do Livro "Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul"

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Format: PDF
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