Abstract:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 instituiu o Estado
Democrático de Direito e, nesse contexto, o princípio da gestão democrática. Da
mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, estabelece
que os sistemas de ensino devem observar a participação das comunidades escolares
e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. O Conselho Escolar é uma das
instâncias de participação prevista na perspectiva da gestão democrática escolar.
Dessa forma, a pesquisa, de cunho bibliográfico, tem como problemática investigativa:
Quais são os contributos dos pressupostos centrais abordados em cada um dos
Cadernos que compõe o material didático do Programa Nacional de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares, difundidos pelo Ministério da Educação, para a constituição
e a atuação dos Conselhos Escolares nas escolas pertencentes às redes de ensino
públicas? O corpus investigativo são os doze Cadernos que compõe o material
didático do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares,
difundidos pelo Ministério da Educação. Fundamentam o estudo os pressupostos de
de Lück. O estudo se insere na linha de pesquisa Gestão, Educação e Políticas
Públicas, do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade La Salle e
está articulado à pesquisa denominada o direito à educação e seus modos de
efetivação em diferentes contextos, coordenada pela orientadora deste estudo. A
análise dos dados, realizada por meio da Técnica de Análise de Conteúdo, viabilizou
identificar três temáticas que perpassam os conteúdos abordados nos Cadernos do
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a saber: formação
humana, qualidade da educação e gestão escolar. Tais temáticas, de forma articulada,
configuram a base que confere solidez à perspectiva da democratização da escola.
Ressalta-se, como desafio, a transposição do abordado em cada um dos Cadernos
para o contexto escolar de forma que seja possível a efetividade do princípio
constitucional da gestão democrática nas instituições de ensino. Almeja-se que os
achados do estudo possam contribuir para: a) o avanço das discussões acerca da
relevância dos Conselhos Escolares enquanto uma instância participativa nas
decisões da escola; b) a difusão do material didático do Programa Nacional de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares, enquanto uma fonte teórico-metodológica
que pode contribuir para a constituição e o fortalecimento dos Conselhos Escolares;
c) a mobilização de outros pesquisadores a problematizarem a temática do Conselhos
Escolares.
