Relações entre a Educação para a Cidadania Global (ECG) e a efetividade do direito à educação: a perspectiva da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

Abstract

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é uma instituição internacional profundamente enraizada no cenário educacional mundial. Os dispositivos por ela organizados são fontes embasadoras de políticas públicas educacionais no âmbito mundial, bem como de estudos direcionados à sua análise, interpretação, desdobramentos e aplicações. A Educação para a Cidadania Global (ECG) é uma proposta educacional tida como prioridade pela UNESCO. Nesse sentido, a pesquisa teórica com foco em fontes documentais e bibliográficas primárias, tem como problema de investigação: Quais são as relações existentes entre a Educação para a Cidadania Global (ECG) e a efetividade do direito à educação abordadas nos dispositivos difundidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a partir da década de noventa? O corpus investigativo está composto pelos seguintes dispositivos difundidos pela UNESCO: Educação para a cidadania global: preparando alunos para os desafios do século XXI, Educação 2030 Declaração de Incheon: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos e Repensar a Educação: rumo a um bem comum mundial? Os dados são analisados com base na Técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin. Para a articulação teórica-analítica buscamos subsídios nas publicações da UNESCO, estabelecendo diálogo com autores que aprofundam as temáticas contempladas em cada um dos eixos temáticos. O estudo se insere na linha de pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas, do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade La Salle e conta com o financiamento da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul (RS/Brasil). Concluímos que o direito à educação é amplamente reconhecido e referido em dispositivos internacionais e nacionais, os quais reconhecem que todos, sem exceção têm direito de acesso, permanência e qualidade da educação; a ECG é entendida como uma estratégia de ação frente às emergências globais, constrói-se e promove a reflexão crítica e que suas abordagens pedagógicas vinculam-se à participação, à democracia, ao protagonismo estudantil, preocupando-se com a solução de problemas locais e globais; a relação entre ECG e a efetividade do direito à educação reside no resultado esperado na formação cidadã dos estudantes e na própria lógica da ECG ao conferir qualificação à educação, um dos pilares do direito à educação.