Abstract:
A Constituição Federal Brasileira assegura o direito à educação para todos, incluindo
pessoas com deficiência. Dentro do denominado público-alvo da Educação Especial,
encontram-se os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os quais são
cada vez mais numerosos nos sistemas de ensino. Dada a crescente inclusão desses
alunos, e considerando que as produções acadêmicas são uma maneira de
compartilhar com a sociedade as discussões pertinentes ao ambiente acadêmico, é
fundamental analisar como o TEA tem sido abordado na pesquisa acadêmica
brasileira. O objetivo do presente estudo é compreender quais são os contributos das
abordagens sobre o TEA, presentes nas dissertações e teses na área da Educação,
tendo presente o direito à educação das crianças e adolescentes com tal transtorno.
A análise foi conduzida utilizando a Análise de Conteúdo de Bardin, envolvendo a
revisão de 73 trabalhos acadêmicos, classificados em seis eixos temáticos definidos
a priori: a) políticas públicas educacionais sobre inclusão de crianças e adolescentes
com TEA, b) formação inicial e continuada de professores, c) organização dos
espaços educativos para viabilizar a aprendizagem e o desenvolvimento de
competências das crianças e adolescentes com TEA, d) práticas educativas, e)
currículo e avaliação adaptada e f) acompanhamento/redes de apoio aos pais e/ou
responsáveis. A análise se ateve aos resumos e considerações finais dos trabalhos e
em alguns resultados considerados mais impactantes. Com base no exposto,
postulamos a seguinte tese: a temática “TEA” é recorrente nas dissertações e teses
produzidas nos Programas de Pós-graduação na área da Educação situados no
Brasil, no espaço temporal entre os anos 90 e o ano de 2021; entretanto, apesar de
haver interfaces temáticas, supomos que tais trabalhos não contribuem para a
efetividade do direito à educação uma vez que as abordagens são postuladas de
forma frágil e superficial, o que indica que tal temática, apesar de difundida, ainda
necessita ser mais aprofundada no meio acadêmico-científico. Os resultados apontam
que garantir uma educação inclusiva e de qualidade para alunos com TEA no Brasil
exige esforços coordenados entre políticas públicas mais eficientes, formação docente
adequada e a promoção de um ambiente escolar que valorize a diversidade,
assegurando assim o direito pleno à educação para todos. A partir da análise,
confirmamos a tese de que as abordagens, embora recorrentes, não contribuem para
a reflexão do ideário do direito à educação. Ainda, propomos temáticas para novos
estudos que possam contribuir para o aprofundamento dessa reflexão. O presente
trabalho se trata de uma pesquisa gestada no âmbito da Linha de Gestão, Educação
e Políticas Públicas do PPG em Educação da Universidade La Salle. Cabe ressaltar
que o estudo contou com o financiamento da Sociedade Porvir Científico, por meio de
bolsa parcial.
