Os desafios e possibilidades à educação inclusiva em Sapucaia do Sul/RS a partir da Lei nº 14.254/21

Abstract

Esta dissertação se insere na linha de pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade La Salle. O estudo investiga a implementação da Lei nº 14.254/21 na rede pública municipal de ensino de Sapucaia do Sul/RS, que trata do acompanhamento integral de estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. O objetivo principal é refletir sobre os desafios e possibilidades da aplicação dessa lei, visando garantir um suporte adequado e inclusivo para esses educandos. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa propõe-se a contextualizar a Lei nº 14.254/21, conceituar o TDAH e os transtornos de aprendizagem, e descrever os desafios e as possibilidades da sua implementação no município. A justificativa para o estudo reside na necessidade de adaptar o sistema educacional às novas exigências legais, promovendo um ambiente inclusivo que respeite as particularidades dos estudantes. A pesquisa é de natureza qualitativa, utilizando a análise documental como metodologia, com base em documentos relevantes, como a Declaração de Salamanca, a Constituição Federal, a Lei nº 14.254/21, e o Regimento Escolar de Sapucaia do Sul. Os resultados indicam que, apesar dos desafios, como a necessidade de capacitação dos profissionais, adequação de espaços físicos e sensibilização da comunidade escolar, a lei representa um avanço importante para a inclusão de estudantes com TDAH e transtornos de aprendizagem. Os principais achados da pesquisa são: a) implementação da Lei nº 14.254/21 no município de Sapucaia do Sul/RS exige investimentos financeiros, mudanças culturais e estruturais no sistema educacional. b) a importância de criação de uma lei municipal específica para o atendimento integral do público-alvo da Lei nº 14254/21. c) fomento e investimento em políticas de formação continuada para os professores; d) investimentos em recursos didáticos específicos e salas de AEE em todas as escolas municipais; e) a realização de ações coordenadas entre as secretarias municipais de educação e saúde para o atendimento integral dos estudantes contribuindo para um ambiente educacional mais equitativo e inclusivo.