Abstract:
Este trabalho tem como objetivo analisar a fundamentação legal da Educação a Distância (EaD)
no Colégio Militar de Manaus (CMM), à luz da Lei de Ensino do Exército (Lei nº 9.786/1999)
e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A pesquisa é
de natureza qualitativa, com abordagem documental e analítica, centrando-se em portarias,
decretos, instruções normativas e legislações educacionais que regulamentam o funcionamento
do Curso Regular de Ensino a Distância (CREAD/CMM). O estudo também busca
compreender o funcionamento da estrutura e da organização do Sistema Colégio Militar do
Brasil (SCMB), com ênfase na modalidade não presencial, investigando de que forma essa
oferta educacional foi concebida no interior de uma instituição militar de ensino básico e em
que medida sua organização se articula ou se distancia das diretrizes gerais estabelecidas pela
legislação educacional nacional. Justifica-se pela escassez de produção científica voltada à
análise da EaD na educação básica, especialmente no contexto dos Colégios Militares do
Exército Brasileiro. Esta dissertação contribui para o debate sobre a diversidade de modelos
educacionais em funcionamento no Brasil, ao analisar uma experiência institucional pouco
explorada pela literatura acadêmica. Ao investigar a EaD no contexto dos Colégios Militares,
o estudo lança luz sobre uma proposta que articula elementos tradicionais da formação militar
com práticas pedagógicas mediadas por tecnologia e sustentadas por normativas próprias.
