O presente estudo descreve um pouco da atual situação do sistema prisional brasileiro, alguns dos principais problemas apresentados nas ultimas décadas, tais como superlotação, os altos índices de reincidência por parte ...

O presente estudo tem como objetivo abordar elementos para uma reflexão acerca da violência obstétrica e a conduta médica nas relações de consumo, analisando a eficácia do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor ...

Instituto previsto na Constituição Federal de 1988, a requisição administrativa é uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada. Para utilização desta, é necessário perigo público iminente, sua indenização ...

A vacinação compulsória contra o COVID-19 traz um conflito entre dois direitos fundamentais de suma importância, o direito à saúde e o direito à liberdade, tendo em vista que, para assegurar a vida, essa medida impõe ...

O presente artigo tem como escopo analisar e criticar a proposta apresentada pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), Projeto de Lei 6054/19 que “acrescenta parágrafo único ao artigo 82 do Código Civil para dispor sobre a ...

O instituto da Adoção continua a ter grande importância social em um país como o Brasil. A adoção internacional realizada por famílias estrangeiras já não ocupa um espaço de destaque como em décadas anteriores. O objetivo ...

O presente estudo faz uma análise quanto à possibilidade de execução/resolução dos contratos com cláusula de exclusividade de exploração de atividade fim pactuados com shopping center.

A sociedade atual é movimentada pela circulação de informações. A privacidade das pessoas que, anteriormente era relacionada com o isolamento, passa a ser vinculada com o controle dos seus dados pessoais. Para a efetiva ...

Este trabalho visa realizar uma análise comparativa entre o procedimento tradicional de inventário e quatro instrumentos distintos de planejamento sucessório, sendo eles, testamento, previdência privada, holding e doação, ...

O presente estudo tem como objetivo principal, verificar as mudanças que aconteceram nos processos de licitações no passar dos anos, principalmente através do pregão eletrônico. O estudo feito para a concretização deste ...